A Autoridade de Fertilização Humana do Reino Unido (HFEA, sigla em inglês) desprezou a opção de armazenar esperma do hospitalizado
Uma mulher britânica iniciou nesta quarta-feira um processo legal perante o Tribunal Superior de Londres para coletar e armazenar o esperma de seu companheiro, hospitalizado em estado vegetativo, após a recusa da Autoridade de Fertilização Humana Britânica.
A mulher, chamada ``AB`` pois sua identidade não pode ser revelada por razões legais, mantém uma longa relação com seu companheiro, conhecido como ``P``, e recentemente ele tinha feito um pedido de casamento e falaram em ter filhos, segundo os advogados.
Mas em dezembro, o companheiro da litigante sofreu quatro ataques cardíacos e, desde então, permanece internado em um hospital em estado vegetativo. Os médicos alertaram a família de que ele corre risco de morte.
A Autoridade de Fertilização Humana do Reino Unido (HFEA, sigla em inglês) desprezou a opção de armazenar esperma do hospitalizado se apoiando na lei britânica de Fertilização e Embriologia Humana (1990), que exige o consentimento do companheiro.
A HFEA alega também que o hospital onde o paciente permanece internado não tem licença para conservar sêmen.
``É evidente que há um interesse público por resolver este caso de uma vez por todas. Ela quer obter uma decisão que ambos desejam``, declarou aos meios de comunicação britânicos o advogado da litigante, Richard Alomo, que acusou a HFEA de não ter o poder para resolver este ``caso excepcional``.
O advogado da litigante também assegurou que este caso é ``potencialmente importante`` e alertou que o julgamento deve ser realizado o mais rápido possível, já que ``existe o risco de que o afetado possa morrer antes de ser emitida a decisão judicial``.
Fontes judiciais asseguraram que a causa começará a ser analisada no Tribunal Superior em fevereiro e se prevê que o julgamento tenha uma duração de dois dias.
Fonte: EFE / UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
