Médicos da Secretaria de Saúde de Rio Preto serão obrigados a utilizar o prontuário eletrônico no atendimento aos pacientes, segundo Margarete Maria Giacchetto Vilela, chefe do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac) da pasta desde maio de 2010. Pode haver punição, como suspensão ou até demissão dos servidores que não cumprirem a ordem, que deverá entrar em vigor nos próximos meses.
“Hoje, passamos casos de servidores que não utilizam para gerência das unidades por e-mail. Eles transmitem aos funcionários”, disse Margarete durante depoimento aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, ontem. A Prefeitura de Rio Preto gastou até agora pouco mais de R$ 4 milhões para instalação do prontuário.
Os vereadores vão começar a convocar médicos da rede pública para questioná-los sobre a eficácia do prontuário eletrônico. Eles querem evitar possíveis punições contra os servidores. Ao Diário, vereadores afirmaram que funcionários, principalmente médicos, afirmam que o prontuário é precário e de difícil utilização.
Margarete, que está no serviço municipal há 31 anos e seis meses, afirmou que portaria deve ser publicada depois que todos os servidores tiverem assinatura digital. Ela afirmou ainda que um dos problemas para falta de utilização do prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é a classe médica. “Funciona o sistema na atenção básica, mas os profissionais resistem em utilizar”, afirmou. Ainda segundo a depoente, o Executivo decidiu adotar o sistema porque o anterior, o Sistema Integrado de Saúde Pública (Sisp) apresentava problemas.
UPA
O contrato da empresa Sissonline, responsável por implantar o sistema de prontuário eletrônico em Rio Preto, terminou em novembro do ano passado. Segundo denúncias, a empresa teria entre os seus sócios José Humberto de Aguiar Junior, conhecido como Junior Baiano. Ele prestou serviços de consultoria à Prefeitura entre 2009 e 2010 - primeiro mandato do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).
Margarete afirmou que apenas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não estão com sistema em funcionamento.“Prontuário eletrônico não funciona na UPA. Eles querem um (sistema) simplificado. Porém, dá para acessar relatórios sobre atendimentos de qualquer lugar”, disse.
Certificado
Margarete ainda informou que a Prefeitura aguarda liberação de certificado da Sociedade Brasileira de Informática de Saúde (Sbis) para ficar 100% credenciada para trabalhar com os prontuários. Ela afirmou, no entanto, que o certificado não é obrigatório. “O Conselho Federal de Medicina recomenda o certificado da Sbis. Mas não impede o funcionamento”, afirmou.
Servidora nega resposta
Questionada pela CPI se hospedou José Humberto Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano, em sua casa, Margarete Maria Giacchetto Vilela, chefe do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac) da secretaria disse que não faria comentários sobre “assuntos pessoais”.
“Ele (Júnior Baiano) é injustiçado por tirar muita gente da zona de conforto”, afirmou. Na Bahia, seu Estado natal, Junior Baiano é acusado de desviar R$ 1,6 milhão do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itaberaba.
Em Rio Preto, Junior Baiano foi contratado para dar cursos sobre como deveriam agir os funcionários da Secretaria da Saúde. Há uma ação civil pública movida pelo Ministério Publico contra ele questionando a legalidade da sua contratação. Desde então, ele não é visto no município.
Sem verba
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Renato Pupo (PSD), afirmou que vai questionar a Prefeitura sobre os gastos para implantação do prontuário eletrônico no município, que passou dos R$ 4 milhões. “Faltou dinheiro para medicamentos, para contratar agentes de saúde, recentemente, não tem nada com a CPI, mas faltou dinheiro para AACD e gastaram tanto com o prontuário”, disse.
Fonte: Diário Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
