Para o autor do projeto, a obrigatoriedade reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em clínicas onde são realizadas cirurgias de lipoaspiração ou lipoescultura. O projeto também obriga essas clínicas a manter convênio com bancos de sangue. De acordo com a proposta, a clínica, a unidade de terapia intensiva e o banco de sangue deverão ser credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o autor do projeto, a obrigatoriedade da UTI e do convênio com os bancos de sangue reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas. ``A falta de adequação médica das clínicas que oferecem esse procedimento cirúrgico têm provocado a morte de inúmeros pacientes, sem contar as deformações físicas``, afirma o deputado Cleber Verde.
O projeto ainda torna obrigatória avaliação clínica por médico habilitado antes dessas cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas no Código Penal.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
