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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Portugal: Cortes na saúde são um convite a despachar

Utentes e profissionais temem que aumento o número de erros médicos

Quase 30 milhões de euros em pedidos relacionados com queixas de erros médicos nos hospitais portugueses. São números que constam do único relatório da inspecção-geral da Saúde feito sobre este tema em 2008. Passaram dois anos e, em 2010, nada de novo.

Prevenir e gerir o risco do erro médico não é ainda uma cultura cimentada no Serviço Nacional de Saúde. «Para isso é preciso existirem estruturas como consultadorias nos hospitais, que primeiro analisem as condições em que se trabalha e os riscos inerentes. Segundo, que treinem, criando práticas que diminuam o erro médico. E, terceiro, que dialoguem com os doentes», disse o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.

Mas, em tempos de crise e contenção na saúde, há quem tema que, pelo contrário, se estejam a seguir políticas potenciadoras do erro. «Quando o ministério quer que se faça contagem para a produtividade em função do número de doentes que um médico vê num determinado espaço de tempo, isto é um convite a despachar», criticou Luísa Ramos, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos.

Entre os profissionais, o discurso não é muito diferente, pelo menos entre os enfermeiros, que há muito se queixam de excesso de trabalho. «Serem poucos pode potenciar erros e colocar em causa a segurança dos cuidados», reforçou José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

No relatório da inspecção-geral da Saúde em que foram inquiridos 68 hospitais sobre a actividade de três anos, refere-se que 73 por cento das unidades de saúde não tinham sistemas informáticos de prevenção e alerta de risco.

Mais de 50 não tinham mesmo qualquer código escrito sobre a prevenção dos erros clínicos.

Fonte: TVI24 (Portugal)