Por Anna Lúcia França / Consultor Jurídico
No próximo mês completaremos um ano juntos e agora precisamos discutir alguns pontos do nosso relacionamento. Não, isso não é o começo de uma “DR” com o namorado, marido, caso ou o que for. Esse é o início da carta que recebi esta semana do meu convênio médico, a Amil.
Eles alegam que, após uma avaliação da relação custo-receita do meu contrato e a grande utilização por parte dos usuários do plano nos últimos 12 meses, vai aumentar em 40% a prestação. Isso mesmo. Usei demais o plano e preciso pagar mais por isso. Ou seja, devia pagar e não usar, porque senão eles decidem “reavaliar nossa relação”.
Claro que fiquei mais do que perplexa com este comunicado. Na verdade fiquei furiosa. Mas pensando bem, por que eu tinha de ficar duas semanas com meu marido doente no hospital, em janeiro, e mais uma semana e meia com meu filho menor, em fevereiro? É claro que isso é oneroso demais para o pobre convênio. Não devia ter feito isso. Afinal, eu pago convenio médico é para não usar, não é mesmo? Como ouso utilizá-lo duas vezes de forma séria em menos de 12 meses?
Mesmo assim, procurei o convênio para entender como eles chegaram a esse número mágico de 40%, uma vez que índices como o IPC subiram 5,2% em 12 meses. E a mesma resposta foi dada: isso se deve ao aumento da “sinistralidade”. Realmente isso ficou muito sinistro para mim. Mas eles ainda me “permitiriam” enviar uma carta por fax para pedir uma revisão desse aumento.
Por via das dúvidas, resolvi ligar para Agência Nacional de Saúde. Qual não foi minha surpresa quando ouvi o atendente me explicar que os planos feitos por pessoa jurídica não são regulamentados pela ANS? Ficam livres para negociação as duas “empresas”. Agora, cá entre nós, há uma grande diferença entre a negociação da Amil com um grande grupo e com uma microempresa como a minha, não é? Como se eu fosse PJ porque quisesse... Dessa forma, fica estabelecido que, assim como não tenho direitos trabalhistas, também não tenho direitos a reclamação diante do convênio médico.
Inconformada (é, sou assim), fui ao Procon buscar meus direitos. Levei meu contrato embaixo do braço e cheia de confiança aguardei por mais de 50 minutos para ser atendida. Em apenas dois minutos (isso mesmo, minha consulta durou apenas dois minutos) fico sabendo que a toda poderosa Amil pode propor SIM o aumento neste caso de PJ.
Meu sangue parecia congelar. E assim me dou conta de que terei de brigar sozinha pelos meus direitos. “Contrate um advogado ou vá ao Tribunal de Pequenas Causas”, disse o atendente no Procon, passando o endereço e o telefone.
Assim, descubro que eu e mais os milhares de PJs espalhados pelo país inteiro estão sendo ludibriados pelos convênios médicos com planos “mais baratos” para “microempresário”. Na verdade, estão nos colocando num prato cheio para que os convênios usem seu garfo e faca para nos destrinchar um pouco mais.
Mas não comigo. Sou jornalista e vou falar para quem quiser ler e ouvir sobre a canalhice a que os PJs estão sendo expostos neste país. Somos ignorados pelo governo, que morre de medo de mudar as leis trabalhistas, e jogados à própria sorte numa jaula com leões. Nessa batalha, posso até morrer, mas vou morrer lutando. E a palavra será a minha arma.
Fonte: Anna Lúcia França / Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
