A comissão analisa agora 4.712 processos de pessoas com menos de 60 anos que podem ter direito ao benefício
Ex-internos de hospitais colônia de hanseníase irão receber pensão especial vitalícia de R$ 884, segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Entre dezembro de 2007 e junho deste ano, a Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela secretaria, aprovou 4.943 requerimentos de pessoas internadas e confinados nessas instituições compulsoriamente pelo Estado até 1986.
A pensão foi instituída por meio de uma medida provisória assinada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do pagamento é de R$ 140,5 milhões, referentes aos mais de 4 mil requerimentos.
A comissão analisa agora 4.712 processos de pessoas com menos de 60 anos que podem ter direito ao benefício. Já foram analisados até hoje 10,3 mil requerimentos, dos quais 645 foram indeferidos.
A estimativa inicial da comissão era que existissem no país de 3 mil a 4 mil pessoas nessa situação. O dado se baseia no número de ex-internos que continuavam nas antigas colônias e não incluía aqueles que viviam em outras localidades.
Desde a década de 20 até dezembro de 1986, as pessoas com hanseníase eram obrigadas pelo Estado a se isolar ou se internar em hospitais colônia, para evitar o contato com o restante da sociedade.
Fonte: Agência Brasil/Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
