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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Planos de saúde - 12,7 mil queixas só em 2009

Operadoras podem responder pesquisa da ANS sobre tempo de espera até o dia 5

Longas esperas e dificuldade para agendar uma consulta ou marcar exames não são problemas apenas de quem depende do sistema público de saúde. No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 12.728 denúncias de infrações cometidas pelas operadoras privadas. Já os Procons de 24 Estados brasileiros, juntos, contabilizaram 14,8 mil queixas contra as operadoras no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.
Para a assistente de direção do Procon-SP, Selma do Amaral, esses números são apenas um indício da situação, que ela diz ser pior. ``A situação é pior do que registramos. Há pesquisas que indicam que apenas 0,5% dos consumidores insatisfeitos reclama dos problemas com os planos``, disse Selma, em entrevista à Agência Brasil.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, os planos de saúde ajudam a desafogar o atendimento nos hospitais públicos, mas a busca por maiores lucros é uma das causas do mau atendimento. ``A importância dos planos privados é inegável e ninguém pretende que eles desapareçam, mas é preciso que cumpram uma função social mais relevante``, afirmou.
Na semana passada, a ANS deu o primeiro passo para resolver o problema das longas esperas. A agência publicou em seu site uma pesquisa para as operadoras privadas apontarem o tempo de espera praticado por elas nos diversos procedimentos, como marcação de consulta, de exames e atendimento em hospitais, e qual o tempo seria o ideal e possível. Elas têm até 5 de julho para responderem o questionário, mas o preenchimento não é obrigatório.
De acordo com a ANS, esse é o primeiro passo para a regulamentação do tempo máximo que os planos terão para atender aos beneficiários.
Recentemente, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Délio Malheiros, fez algumas visitas em hospitais privados em Belo Horizonte e constatou que demora no atendimento chega a cinco horas.

Liderança ruim
Ranking. Pelo décimo ano consecutivo, as operadoras de seguro de saúde ocuparam o topo da lista de reclamações feitas ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Consumidor tem que pesquisar
A presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, admite a existência de problemas, mas defende que não se pode atribuí-los ao sistema como um todo. “O mercado de saúde tem planos e planos. O que o consumidor tem que fazer para evitar aborrecimentos é, antes de assinar um contrato, pesquisar a rede de estabelecimentos conveniados que as empresas oferecem, o padrão dos profissionais, os órgãos de defesa do consumidor”, destacou. Segundo ela, é preciso entender que não existem milagres e evitar comprar “gato por lebre”. “É obvio que um plano familiar por R$ 50/mês não vai ter qualidade”, afirmou a dirigente da entidade.

Fonte: O Tempo