Todos os produtos com tarja vemelha, como é o caso dos antibióticos, devem ser comercializados mediante receita
Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e divulgada este mês mostra que nenhuma farmácia exige receita médica para vender antibióticos. O levantamento incluiu 100 estabelecimentos de cinco regiões do país. Em todos eles foi possível comprar o remédio sem o pedido médico.
Todos os produtos com tarja vemelha, como é o caso dos antibióticos, devem ser comercializados mediante receita. Mas, na prática, não é isso o que acontece.
A pesquisa foi feita com o apoio do Fundo de Direitos Difusos (FDD) e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).
Foram visitadas farmácias e drogarias de 11 cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Jequié (BA), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santo André (SP), São Paulo (SP) e Tubarão (SC). Nelas, os técnicos se apresentaram como consumidores à procura dos antibióticos amoxicilina de 500 mg ou azitromicina de 500 mg. Ambos são usados no tratamento de infecções bacterianas. Em cada farmácia foi adquirido um medicamento, totalizando 100.
O Idec enviou cartas a todos os estabelecimentos visitados, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Farmácia, aos conselhos estaduais de farmácia e aos serviços de vigilância sanitária dos Estados envolvidos na pesquisa, entre outras entidades.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), cerca de 80 milhões de brasileiros são adeptos da automedicação. De cada três remédios vendidos no país, apenas um é receitado por médicos. Os outros dois são indicados por amigos, parentes, revistas, jornais ou pelo próprio balconista da farmácia.
Além dos riscos de intoxicação, o uso incorreto dos antibióticos pode fazer com que eles deixem de fazer efeito. Isso colabora, também, para a proliferação de micróbios resistentes a medicamentos. Sem contar que o antibiótico pode interferir na ação de outras drogas, como anti-inflamatórios, antiácidos e anticoncepcionais. Por tudo isso, a orientação médica é primordial, como ressalta Mirtes Peinado, consultora técnica do Idec.
Consulta pública
No último dia 18, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou processo para tornar os antibióticos produtos de venda controlada nas farmácias do país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. A nova regra pode começar a valer a partir de setembro.
O sistema proposto será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.
Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.
Para a consultora técnica do Idec, a ação da Anvisa é positiva porque o controle poderá contribuir para a redução da resistência bacteriana. No entanto, a pesquisadora salienta que o controle proposto pela agência poderia ser ampliado para todos os medicamentos de tarja vermelha.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
