Normas vigentes impedem a flexibilidade orçamentária e, consequentemente, o uso mais racional dos recursos nos hospitais
Dos cerca de 7 mil hospitais brasileiros, apenas 2,3% são hospitais universitários, mas eles são responsáveis pelo uso de um em cada dez leitos, e de 25% dos leitos de UTI. Além disso, mais de 37% de transplantes de alta complexidade ocorrem em hospitais universitários.
Com tanta responsabilidade, há uma crise de gestão e de custos nessas instituições, o que foi apontado em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). A situação foi debatida nesta quinta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família.
O assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Sul, André Kirchheim, apontou os três principais problemas que precisam ser resolvidos de imediato. "A insuficiência e a precariedade de pessoal desses hospitais universitários; a questão de financiamento; e a necessidade de os hospitais terem autonomia gerencial, porque muitos desses gestores não têm autonomia", explica.
Terceirizados
Os terceirizados formam a metade dos trabalhadores em hospitais universitários, e sempre surgem impasses quando os contratos terminam. Com relação ao orçamento, 80% dos recursos vêm do Ministério da Educação e 20% do Ministério da Saúde, o que é insuficiente.
No início do ano foi editado um decreto presidencial criando o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, que prevê o aumento gradual do financiamento pelo Ministério da Saúde.
No entanto, falta uma portaria interministerial regulamentando o assunto, que deve ser publicada ainda nesta semana. Para 2010 estão previstos R$ 200 milhões, mas seriam necessários R$ 750 milhões.
Regras de financiamento
A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, reconhece a necessidade de mudar as regras de financiamento. "A questão maior é essa complexidade que eles têm e uma única fonte de financiamento não resolve a questão", avalia.
"Grande parte dos gastos deles, e eles são realmente mais caros, que é natural, deriva de outras atividades que os hospitais universitários, até por perfil institucional, são obrigados a prestar e a fazer." Ela ressalta que os hospitais universitários são mais caros porque, além de atenderem a população, ensinam, o que obriga o uso de mais material hospitalar.
Sem flexibilidade
O presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, Carlos Alberto Justo da Silva, afirma que as normas vigentes impedem a flexibilidade orçamentária e, consequentemente, o uso mais racional dos recursos nos hospitais.
Ele citou, como exemplo, mudanças estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que implicam no uso de material hospitalar mais caro e que não são acompanhadas de uma contrapartida orçamentária.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
