Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve por tempo indeterminado desde ontem em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial — válida a partir de 2011 — para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais.
A Lei nº 12.269/10 estabelece rotinas e remunerações diferenciadas: ganha mais quem se submete à jornada ampliada. Quando passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto original da Medida Provisória nº 479/09 recebeu inúmeras emendas, entre elas uma que aumentava os salários dos médicos peritos que assinaram contratos de 30 horas. No Diário Oficial da União, o governo justificou o veto. “A previsão de aumento de remuneração dos servidores com jornada de trinta horas semanais a partir de 2011 implica aumento de despesa em projeto de lei de iniciativa reservada, violando o art. 63, inciso I, da Constituição.”
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) reagiu. Conforme a entidade, a decisão do Palácio do Planalto afronta entendimentos coordenados diretamente com o Legislativo e acirra de forma negativa discussões que se arrastam há anos. “O veto é apenas o marco simbólico, o gatilho que disparou a deflagração de nosso movimento. Estamos entrando em greve por lutas antigas que parecem perpétuas”, afirmou a entidade em documento divulgado pela internet. O Ministério da Previdência Social não se manifestou.
Defasagem
Os médicos argumentam que a reestruturação da jornada de trabalho, com a adoção das 30 horas semanais, otimizaria os locais de trabalho atualmente disponíveis. “Há uma defasagem de 40% de consultórios médicos. Estamos impedidos de otimizá-los. A jornada de 30 horas dobra a capacidade de uso”, argumentou Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP.
A relação entre governo e peritos é conturbada. Nos últimos três anos, a União ampliou as contratações de concursados e reajustou salários. Em todo o país, há 5,1 mil profissionais em atividade, de acordo com o INSS. A ANMP contesta o número e informa que o quadro total não passa de 4,7 mil. Os peritos dizem que os índices de aposentadoria e exonerações são alarmantes. Os ministérios da área contestam. Atualmente, a remuneração do médico perito em início de carreira é de R$ 7.469,80 mensais por 40 horas semanais. Neste ano, o INSS vai contratar mais 500 novos profissionais aprovados em concurso público.
Na assembleia que aprovou o indicativo de paralisação geral, os peritos decidiram manter pelo menos 30% dos serviços considerados essenciais em funcionamento. A greve, segundo a ANMP, é nacional e deverá atingir todas as agências do INSS hoje. O governo não crê em uma adesão maciça, mas não informou ontem qualquer balanço oficial do número de peritos que teriam aderido ao protesto.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
