Minha foto
Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Portugal: Obrigatório confirmar nome do doente antes da operação

Norma passa a valer a partir de 1º de julho

Coisas tão simples como confirmar o nome do doente e o sítio onde tem de ser operado não se fazem por sistema nos blocos portugueses. Vão passar a ser obrigatórias a partir de 1 de Julho. Sem custos, permitem reduzir para metade a mortalidade cirúrgica.

A “Cirurgia segura salva vidas” é uma das medidas a anunciar hoje, terça-feira, no balanço do primeiro ano de funções do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direcção-Geral da Saúde. A ideia é aplicar a “Lista de Verificação da Segurança Cirúrgica” desenhada pela Organização Mundial da Saúde em finais de 2008, como desafio para a segurança do doente.

Testada num estudo internacional que envolveu oito mil doentes (metade antes da aplicação da check-list; outra, depois) em oito hospitais de oito países diferentes, permitiu reduzir “a mortalidade cirúrgica para cerca de metade” e diminuir as complicações em 40%, explicou ao JN Miguel Soares de Oliveira, responsável pela Divisão de Qualidade Clínica e Organizacional do DQS.

Sem dados disponíveis sobre as mortes e as complicações decorrentes de cirurgias em Portugal, o que se sabe é o que vai sendo noticiado. Haverá mais. A check-list já foi sendo usada em Portugal, por equipas (no Santo António, no Porto, ou no Santa Marta, em Lisboa) que isolada e voluntariamente decidiram experimentar, tendo como base a lista publicada na OMS. A novidade é que essa lista vai ter que ser usada por todos os hospitais públicos e convencionados com o Serviço Nacional de Saúde e preenchida informaticamente, à medida que decorre a intervenção. O programa informático está “pronto” e limitou-se a uma adaptação do que já existe. Sem custos.

“É um conceito relativamente simples”, garante o médico. Identificadas situações que geram complicações, aplica-se à cirurgia aquilo que os pilotos de avião sempre fizeram: confirmar uma série de parâmetros. O primeiro e “quase ridículo” é verificar que “o doente é mesmo aquele” e deu o seu consentimento informado e qual a cirurgia a realizar. Porque “está demonstrado que acontece trocar o doente, e não só a parte do corpo a intervencionar”. E, de facto, “não custa nada” fazer essa confirmação. Nem o resto da lista, garante Miguel Soares de Oliveira. “Todos acham que cumprem estas coisas por rotina. Mas haverá uma vez ou outra em que não o fazem e daí podem resultar complicações”.

Segue-se a verificação do local a operar, até com marcação directa na pele; a garantia de que os exames estão ali, prontos a consultar e os equipamentos a funcionar; a certeza de que eventuais complicações relacionadas com alergias ou a ventilação do doente estão salvaguardadas (identificando, por exemplo, problemas na entubação); conhecer o risco de hemorragia acrescido de certos doentes e ter sangue disponível; verificar que foi administrado antibiótico e o foi no tempo certo; apresentar os nomes de todos na equipa, para que tenham consciência de que são uma equipa e funcionem como tal. Aqui, admite o médico, trata-se de uma “mudança cultural”.

Lista de verificação

Aplica-se antes, durante e depois da cirurgia. Confirmada na hora, permitirá juntar dados e monitorizar o andamento do programa “Cirurgia segura salva vidas”.

APGAR cirúrgico

É aplicar às cirurgias do programa usado nos partos: o anestesista avalia o risco pós-cirúrgico do doente, em função das respostas fisiológicas imediatas após a intervenção.

Fonte: Jornal de Notícias (Portugal)