Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 422/07, que obriga todas as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, juntamente com os já tradicionais, ou seja, enfermagem e segurança médica.
A ideia, segundo o autor do projeto, deputado Vanderlei Assis (PP / SP) , é que todas as empresas mantenham serviços especializados em odontologia do trabalho para não só levar aos funcionários ação curativa através do tratamento odontológico, mas também despertar neles o interesse pela prevenção e manutenção da saúde bucal.
O projeto será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição de Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovado, as empresas terão o prazo de 360 dias para se adaptarem à Lei.
O autor do projeto justificou que tomou bastante cuidado para não onerar as empresas. Segundo ele, ao contrário, as empresas terão lucro por evitar transtornos à saúde bucal dos empregados.
Afinal, o índice de problemas bucais em trabalhadores na indústria – que vão desde cáries, gengivites até problemas periodontais e outros ainda mais graves – é alto.
Em média, 15,19% dos trabalhadores têm algum problema de saúde bucal, segundo o consultor em odontologia do trabalho Ronaldo Radicchi.
Fonte: Odontosites
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
