Medida beneficiará mais de 200 mil pessoas
O governo norte-americano aprovou uma série de regulamentações para o setor de seguros. O objetivo da ação é aumentar as garantias de atendimento e cobertura à saúde dos americanos segurados. De acordo com a Casa Branca, cerca de 200 mil cidadãos poderão ser beneficiados com a nova lei.
A proposta visa garantir aos consumidores as garantias iniciais para que o mercado de seguros nos Estados Unidos seja totalmente reformulado até 2014.
Dentro da nova regulação, que passa a vigorar a partir de 2010, os seguros terão que atender crianças menores de 19 anos com doenças pré-existentes e estão proibidas de rescindir contratos, a não ser em casos de fraude.
Outra exigência da nova regulamentação é que as operadoras não poderão impor limites anuais de cobertura inferiores a US$750 em serviços de atendimento essenciais como pronto atendimento, maternidade e produtos farmacêuticos. Até 2014 este limite mínimo subiria para US$ 2 mil.
As seguradoras também estão proibidas de submeter seus clientes a aprovação prévia antes de obter cuidados de emergência fora da rede do provedor.
As mudanças geraram criticas por parte dos republicanos, que já estão mobilizando esforços para revogar a lei de saúde.
A administração do presidente Barack Obama está trabalhando com autoridades estaduais para intensificar a fiscalização nas operadoras para evitar abusos nas cobranças, embora a legislação não regule os reajustes do setor.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
