Local em Santa Catarina não tinha permissão para fazer endoscopia, só consultas
O médico dono de uma clínica em Joaçaba (SC), onde três mulheres morreram em maio após se submeterem a um exame de endoscopia, pediu o cancelamento do alvará do estabelecimento na prefeitura da cidade.
A clínica já foi fechada pelo proprietário.
De acordo com a prefeitura e a Polícia Civil, o local tinha apenas alvará para funcionar como consultório e não poderia realizar os exames de endoscopia.
Na semana passada, um relatório divulgado pela Vigilância Sanitária de Santa Catarina apontou que as mortes foram causadas pelo uso errado do anestésico dado aos pacientes.
Segundo o relatório, na falta da versão em spray do anestésico, o dono da clínica, o gastroenterologista Denis Conci Braga, diluiu a lidocaína em água e ordenou aos pacientes que a ingerissem.
O procedimento não era indicado pela bula do medicamento e contraria as orientações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proíbem a ingestão do anestésico.
De acordo com informações do relatório, a clínica não possuía pessoal especializado nem tinha equipamentos de suporte para fazer as endoscopias.
Segundo o advogado do médico, Germano Bess, Braga já entregou o imóvel para o proprietário. O advogado afirma ainda que o gastroenterologista pretende reabrir a clínica em outro lugar.
De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Fazenda do município vai analisar as notas fiscais da clínica para acatar ou não o pedido de cancelamento. O processo deve demorar ainda cerca de uma semana.
AFASTAMENTO
O advogado de Braga diz que o relatório da Vigilância Sanitária foi prematuro porque o órgão não realizou um exame laboratorial dos medicamentos.
A análise dos medicamentos e dos tecidos das vítimas ainda está sendo feita pelo Instituto Geral de Perícias do Estado. A polícia aguarda a entrega do relatório para concluir o inquérito.
Denis Braga chegou a ser preso após a morte de duas pacientes, mas pagou fiança de R$ 2.500 e foi solto. Uma adolescente de 15 anos que também foi submetida ao exame foi internada em estado grave e morreu duas semanas depois.
Um dia após as mortes, a clínica foi interditada, mas reabriu horas depois.
Segundo a Vigilância Sanitária, quatro fiscais sanitários foram afastados dos trabalhos por 50 dias por suspeita de autorizar irregularmente a reabertura do local e descumprir ordens dadas por superiores.
Fonte: Folha de São Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
