A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre a proposta que prevê normas mais rígidas para a venda de antibióticos no país. Uma das mudanças é tornar obrigatória a apresentação de duas vias da receita médica no momento da compra do remédio – uma via ficaria retida na farmácia ou drogaria e a outra seria devolvida ao paciente com carimbo do estabelecimento.
Atualmente, basta apresentar a receita para comprar o antibiótico. As embalagens e bulas também passariam a ter a frase: “Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita”.
Com as regras mais rígidas, a Anvisa quer aumentar o controle no comércio desses medicamentos e reduzir a resistência bacteriana no país. Em 2009, a venda de antiobióticos movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão no país. O Brasil tem mais de 90 substâncias antimicrobianas, sendo quatro delas (amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol) as campeãs de venda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que mais da metade das prescrições mundiais de antibióticos são inadequadas.
As sugestões para a consulta pública podem ser enviadas até o 17 de julho para a sede da Anvisa em Brasília, por fax ou pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
