A Sociedade Médica de Sergipe (Somese), atualmente presidida por Petrônio Gomes, ganhou na Justiça, por meio de ação coordenada pelo advogado Jailton Santos Melo, o direito de receber da empresa GEAP – Fundação de Seguridade Social os valores referentes aos procedimentos médicos realizados no período de novembro e dezembro de 2004, cujos honorários não foram pagos de acordo com a CBHPM.
“Em 2004, a Sociedade Médica de Sergipe provocou o Ministério Público Estadual e foi instalado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a entidade e as algumas seguradoras de planos de saúde. O termo determinava que as empresas deveriam utilizar a CBHPM como referência”, explicou Jailton.
O TAC solicitava o equilíbrio contratual, ou seja, adequação da realidade econômica em relação às inadequações existentes entre os valores que eram pagos pelos usuários e o que os médicos recebiam.
“O importante é que todas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos provoquem o Ministério Público para que seja obtido o TAC”, disse Roberto Gurgel, diretor de Defesa Profissional da AMB e presidente da Somese em 2004, quando foi dada entrada no processo.
No total, cerca de 200 médicos foram beneficiados.
Fonte: AMB
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
