PORTUGAL
Exercem no SNS e no privado em todo o país. PJ sustenta que recebiam contrapartidas de três multinacionais produtoras dos aparelhos. Ofertas ultrapassam os 400 mil euros
Oitenta médicos foram recentemente constituídos arguidos no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) por práticas de corrupção relacionadas com a prescrição de aparelhos complementares de terapêutica. Em causa estarão clínicos de todo o país que prescreviam aparelhos auditivos a troco de dinheiro, viagens de férias a destinos paradisíacos e bens de consumo, disse ao PÚBLICO fonte policial.
As contrapartidas, atribuídas por três empresas multinacionais produtoras deste tipo de aparelhos, eram calculadas em função da quantidade de prescrições que cada médico fazia. Alguns médicos são do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros exercem medicina privada. São todos otorrinos. As empresas têm delegações em Portugal.
Fonte da PJ garantiu existirem casos em que terão sido oferecidas aos médicos em causa viagens de férias com valor superior a cinco mil euros de custo. Neste ponto, a investigação confirmou que nenhuma das viagens se refere a ofertas relativas as estadias para congressos médicos. Os inspectores não têm dúvidas de que as contrapartidas se trataram de verdadeiras prendas oferecidas em troca do elevado número de prescrições. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), que liderou a investigação, apurou que as ofertas ultrapassam o valor total de 400 mil euros.
A investigação não apurou, porém, se existiu algum crime de falsificação, isto é, se as receitas passadas diziam respeito a doentes com necessidade daqueles aparelhos ou tão pouco se os doentes tinham conhecimento da prescrição. Também não foi apurado o eventual prejuízo para o Estado que comparticipou, em parte, a aquisição dos aparelhos. Fonte da PJ, que adiantou que o mesmo deverá ter sido na ordem dos milhões de euros, explicou que esse não era o objectivo do processo que se focou apenas na corrupção detectada.
A investigação, que teve origem numa denúncia anónima e contou com a colaboração do Ministério de Saúde, incidiu sob o período de 2007 a 2012 e além dos médicos foram ainda constituídos arguidos outros três responsáveis pela gestão das empresas. Em causa, estará o aliciamento efectivo que fizeram aos clínicos.
A PJ enviou o relatório final com todas as provas recolhidas ao Ministério Público que decidirá agora se deduz ou não acusação contra os arguidos para que sejam julgados. Os arguidos aguardam o desenrolar do processo sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coacção menos gravosa.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
