Prefeitura de Conceição do Rio Verde teria dívida com plano de saúde
Uma dívida da Prefeitura de Conceição do rio Verde (MG) com um plano de saúde de São Lourenço (MG) teria impedido uma ambulância de transportar um paciente infartado entre as duas cidades. Antônio Pedro da Silva, de 69 anos, morreu na tarde deste domingo (13) enquanto esperava para ser transferido para um hospital com leito de UTI.
De acordo com a família, o aposentado chegou ao Hospital de Conceição do Rio Verde por volta das 3h deste domingo. O quadro clínico era um infarto e o hospital com UTI mais próximo era o de São Lourenço, que só abriu uma vaga às 10h. Foi marcada então a transferência para às 14h, mas após esse horário, a ambulância não chegava. Foi então que a recepcionista do Hospital de Conceição do Rio Verde recebeu a informação de que a ambulância não viria porque a prefeitura tinha uma pendência com o plano de saúde.
“Eles disseram que, mediante a isso, a ambulância não poderia vir. O médico que estava atendendo o paciente se ofereceu para pagar as despesas e foi oferecido um cheque calção, mas a atendente informou que não poderia tomar nenhuma decisão sem ordem do superior”, conta a recepcionista Adriana Campos.
O prefeito de Conceição do Rio Verde, José Arildo, explicou que, após o diagnóstico de infarto, o paciente conseguiu uma transferência para a UTI do Hospital de São Lourenço, mas que a ambulância iria demorar cerca de 4h, tempo necessário para preparar o veículo e a equipe médica. Porém, durante este período, o aposentado teve outro infarto e morreu.
O gerente geral do plano de saúde, Márcio Dias Vieira, afirma que, além da pendência, a prefeitura precisava autorizar o pedido de transferência do paciente. “Existe uma pendência financeira do município. Até determinado momento não havia sido liberada a remoção do paciente, até porque não tínhamos um documento hábil da prefeitura que autorizasse o processo``, alega.
O procurador municipal, Celso Rogério Milano, disse que desconhece tanto a dívida do município com o plano de saúde como também a necessidade de uma assinatura no pedido de ambulância. Ele ainda informou que deve apurar os fatos nesta terça-feira (15).
A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar o caso. O Ministério Público ainda não foi informado sobre o que aconteceu.
Fonte: G1
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
