Outros 12 aguardam exigências a serem cumpridas
Desde abril, quando a Justiça e a Anvisa autorizaram pela primeira vez no país a importação da pasta com CBD (canabidiol), a agência já recebeu 36 pedidos para liberar o produto.
A primeira autorização foi dada à menina Anny Fischer, 6, que sofre de epilepsia grave. Uma campanha nacional feita pela família da criança fez com que o CBD ganhasse notoriedade no Brasil.
Segundo a Anvisa, já foram liberados 18 pedidos e outros 12 aguardam exigências a serem cumpridas.
Houve ainda a liberação por meio de dois mandados judiciais e três casos estão em análise inicial. Apenas um pedido foi arquivado.
Em junho, um bebê de 1 ano e 4 meses que tinha epilepsia grave morreu poucos dias depois de a mãe receber autorização da Anvisa para importar a pasta.
Para avaliar a qualidade do CBD que está sendo consumido no país, um grupo de docentes da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto está elaborando um estudo de observação.
De acordo com o psiquiatra José Alexandre de Souza Crippa, da USP, o grupo deverá monitorar quem já está consumindo o produto.
As cerca de 30 crianças auxiliadas ilegalmente pelo médico Leandro Cruz Ramires da Silva, 50, por exemplo, também deverão participar.
Com o estudo, também será possível demonstrar os benefícios do CBD e estabelecer a quantidade exata de CBD a ser ministrada.
``Com a proibição da Anvisa, a ciência fica amarrada. Não existe cálculo empírico``, afirma Crippa.
Ele disse que preocupa o fato de pais oferecerem o composto às crianças sem assistência. ``Recebo, em média, 50 e-mails por dia de mães pedindo ajuda. E eu não posso fazer nada, porque o CBD é proscrito``, afirmou.
Um grupo de professores da USP de Ribeirão Preto enviou no dia 16 deste mês uma carta aberta à Anvisa pedindo a liberação para prescrição médica do canabidiol.
No texto, os professores citavam as evidências de que o CBD tem potencial para tratar diversas doenças e que, por esse motivo, não justifica que permaneça proibido.
Em agosto, a Anvisa deverá votar a reclassificação do composto.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
