PORTUGAL
Ministério Público acusa 13 arguidos de terem causado um prejuízo ao Estado superior a 848 mil euros
Quatro médicos, três farmacêuticos e três delegados de informação médica estão entre os 13 arguidos acusados pelo Ministério Público por corrupção, burla qualificada e outros crimes, que causaram um prejuízo ao Estado superior a 848 mil euros.
Segundo adiantou esta sexta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dois médicos, um farmacêutico, e um delegado de informação médica estão presos preventivamente à ordem deste processo, encontrando-se ainda um outro médico sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária), com vigilância eletrónica. Entre os 13 arguidos figuram ainda ainda três sociedades da área farmacêutica.
Em causa neste processo - explica o DCIAP - está a actuação concertada e individual de vários profissionais envolvidos num esquema de emissão de receituário médico forjado para o aviamento e subsequente compra de medicamentos, cujo valor envolve uma elevada comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Tais medicamentos, ao invés de se destinarem aos utentes identificados nas receitas eram aviados por terceiros que posteriormente os comercializavam, obtendo assim avultados proventos e acarretando um prejuízo patrimonial do Estado Português/SNS", resume a acusação do DCIAP.
No processo foi também deduzido um pedido de indemnização civil contra os 13 arguidos, em nome das administrações regionais de saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, que integram o SNS, sobre o prejuízo patrimonial causado pelos arguidos, entre 2010 e 2013, que se estima de valor não inferior a 848.400 euros.
O Ministério Público arquivou as imputações quanto à eventual existência de uma associação criminosa e ainda a matéria de facto quanto a dois dos arguidos, por falta de indícios suficientes da sua participação no esquema investigado.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
