Justiça também autorizou uso da força policial caso grevistas tentem impedir servidores de chegarem a seus departamentos
A Justiça proibiu os funcionários do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em greve há 53 dias, de bloquear o acesso aos centros cirúrgicos e outros departamentos da unidade de saúde. O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 500 mil ao sindicato da categoria, que nega obstrução das áreas. A mobilização é contra o congelamento de salários de professores e funcionários das universidades estaduais paulistas.
Em decisão liminar, o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, afirmou que era “verdadeiro absurdo admitir tal procedimento” no hospital e não reconheceu o direito de greve defendido pelo sindicato. O magistrado também autorizou o uso de força policial, em caso de novo bloqueio das áreas do HC.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), não houve impedimento de entrada dos funcionários nos centros cirúrgicos nem prejuízo aos pacientes do hospital desde o início da paralisação. “Tudo foi feito em comum acordo, depois de conversa com a chefia e os funcionários”, defendeu Diego Machado, um dos diretores do STU.
Duas das 16 salas do centro cirúrgico geral ficaram paradas diariamente desde o início da greve. Das sete salas do centro cirúrgico ambulatorial, uma ficou parada a cada dia. Os ambulatórios também foram outro dos setores mais afetados com o movimento da categoria.
Como a paralisação das salas era avisada com antecedência, segundo Machado, era possível que a diretoria e os pacientes se planejassem. “Mas não houve impedimento de que funcionários entrassem. O argumento da reitoria é mentiroso”, reclama. O HC da Unicamp faz quase 1,2 mil cirurgias por mês.
A assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas informou que 20 cirurgias foram suspensas por causa da greve desde 23 de maio. Outros procedimentos foram afetados apenas com atrasos. Ontem o hospital funcionou normalmente, segundo a assessoria, mas o STU disse que houve paralisação de cerca de 20% dos servidores dos centros cirúrgicos e dos ambulatórios. O hospital e o sindicato não sabem precisar quantos dos cerca de 3 mil funcionários do HC cruzaram os braços.
Disputa. No começo de junho, o mesmo juiz já havia deferido um pedido da universidade de reintegração de posse para liberar o acesso ao restaurante universitário da Unicamp. Também foi autorizado o uso da força policial, com rompimento dos cadeados que trancavam as áreas do refeitório, se os grevistas descumprissem a decisão.
Para o STU, as intervenções judiciais restringem os direitos de greve e de manifestação. “Continuamos a mobilização e mantemos o repúdio ao reajuste zero”, disse Diego Machado. As universidades justificaram o congelamento de salários com a grave crise financeira das instituições e prometeram reavaliar a possibilidade de aumento em setembro, a depender do comportamento da arrecadação estadual.
Professores e funcionários da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) também estão em greve há mais de seis semanas. O conselho de reitores e o fórum de entidades sindicais voltam a se reunir nesta quarta, mas a negociação salarial não deve entrar na pauta.
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
