Maioria dos casos denunciados pelos pacientes é julgada improcedente e ganho de causa vai para os médicos
O Estado de Mato Grosso do Sul tem 395 decisões da Justiça relacionadas a erros médicos. A maior parte deles, denunciados pelos pacientes, são julgados improcedentes, ou seja, o ganho de causa vai para os médicos. As especialidades de Ginecologia e Obstetrícia apresentam o maior número de queixas. Os dados estão contidos em levantamento realizado pelo jurista e especialista no assunto, Raul Canal. A pesquisa foi realizada em todos os Estados e já detectou 17 mil casos de erros médicos na Justiça. Em todo o país 13 mil médicos já foram condenados e 804 tiveram registro cassado.
O levantamento foi feito dos anos 2000 a 2013. Neste período, em MS, foi detectado que 57,8% dos processos foram julgados improcedentes. Em relação aos recursos, em 83,9% dos casos, o Tribunal manteve a decisão original contra o paciente e 13,5% das sentenças foram reformuladas. O estudo também detectou que a maioria dos erros causou como consequência à morte do paciente (25%). Outros 10% tiveram sequelas motoras e neurológicas, 15% tiveram danos estéticos, 20% tiveram perda de órgão ou função do organismo, 3,7 denunciaram esterilização ineficaz com consequente gravidez posterior, 3,7 causou cegueira e 4,2 são casos de diagnóstico equivocado.
Entre as vítimas, a maioria é do sexo feminino. São 57,8% de mulheres contra 42,1% do sexo masculino. Já entre os réus acusados de praticarem o erro médico, a maioria esmagadora é do sexo masculino. São 78,9 denúncias contra médicos e 21% contra médicas. Hoje, no Brasil, segundo Raul Canal, a maioria dos profissionais de medicina são do sexo feminino.
Outro dado importante é que 50% das ações são contra hospitais. Os Planos de Saúde apareceram como réus em 14,28%. O Estado e municípios apresentaram 27,8% das queixas e 7,8% são processos contra médicos. Em relação as especialidade médicas, a pesquisa verificou que na maioria dos casos judiciais são processados vários profissionais. Raul Canal cita, por exemplo, os partos mal sucedidos em que se processam o obstetra, o anestesiologista, o pediatra entre outros profissionais envolvidos. A ginecologia e obstetrícia acompanha a tendência nacional em MS e se classifica em primeiro lugar no ranking de processos com 23.6% dos casos. Em segundo lugar vem a traumaortopedia, que empata com a clínica médica, onde ambas tem 18,2% das reclamações. A cirurgia plástica vem em terceiro lugar com 8,7%, seguida da cirurgia geral com 6% e a pediatria com 4,7%.
A pesquisa mostra ainda que a maior multa aplicada pelo Tribunal de Justiça por erro médico é de 300 salários mínimos. Houve aplicação errada de medicamento em paciente com fratura no fêmur, que morreu em seguida. A menor multa foi no valor de R$ 5 mil em que a paciente teve que amputar o dedo depois de um tratamento sem observação de necrose nos tecidos.
Fonte: Jornal O Progresso (MS)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
