Sindicato não concorda e vai propor representação no Ministério Público
Os funcionários de alguns setores da saúde pública de Ribeirão Preto (SP) tiveram a jornada de trabalho reduzida para 30h semanais a partir desta terça-feira (1º). A diminuição de seis horas na carga horária era uma antiga reivindicação dos servidores e passar a valer para os funcionários auxiliares e técnicos. Para fazer este reajuste na carga horária, a Prefeitura precisou remanejar profissionais entre as unidades e terceirizou parte dos atendimentos, o que não agradou a todos os trabalhadores. O Sindidato dos Servidores pretende entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria da Saúde afirmou, em nota, que a implantação da jornada reduzida é uma determinação legal, resultado de um acordo estabelecido entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores da cidade.
Para exigir a mudança, os funcionários entraram em greve e fizeram protestos no início deste ano. Por 12 dias, cerca de mil servidores não trabalharam e os pacientes ficaram sem atendimento. A paralisação só chegou ao fim quando o Executivo se reuniu com eles e assinou contrato se comprometendo a reduzir a jornada.
Insatisfeitos
Embora tenham conseguido a diminuição de seis horas na jornada de trabalho, alguns funcionários se dizem insatisfeitos com o remanejamento feito pela Prefeitura para que o pedido fosse acatado. Segundo a auxiliar de enfermagem Sandra Almeida Nunes, com a transferência de profissionais para outras unidades, os pacientes vão perder em qualidade de atendimento.
“Eu sou especializada em psiquiatria, trabalho com isso e vão me colocar na emergência e urgência da Unidade Distrital Básica de Saúde Central. Não é a minha área e é isso que me deixa indignada. Os pacientes vão perder com isso. Não vai ter atendimento individualizado mais”.
Para a auxiliar de enfermagem Cinthia Perez de Andrade, o remanejamento é uma injustiça. “São funcionários com 10 anos treinamento. Não é certo como isso foi feito. Vai ser uma grande perda para a saúde de Ribeirão. Não vai ter humanização com essa mudança de funcionários.”
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto, a instituição não concorda com o remanejamento e nem com a contratação de terceirizados. “Somos a favor da redução, pois sabemos que os funcionários trabalham com uma sobrecarga e, com a diminuição de horas, a população pode vir a ter mais qualidade atendimento”.
Segundo Augusto, a diretoria do sindicato pretende entrar uma representação no Ministério Público do Trabalho para que o poder público dê preferência aos funcionários concursados. “Achamos que essa é a coisa certa a se fazer. Vamos buscar isso e fazer com que aceitem. Quando entra por concurso, a pessoa tem mais treinamento, mais capacidade”.
O vice-presidente afirma, ainda, que quer mais clareza sobre a contratação dos terceirizados. “Não participamos da negociação e da contratação dos terceirizados. Não sabemos quantas pessoas são contratadas, como elas serão chamadas e nem o tempo que vão ficar.”
Sobre a insatisfação de alguns servidores em relação à transferência de funcionários, o sindicato disse que está a disposição para conversar e tentar resolver a situação.
Saúde
Em nota, a Secretaria da Saúde informou que a implantação da jornada de 30h é uma determinação legal e que resulta de um acordo estabelecido entre a Prefeitura e o Sindicato, firmado em fevereiro deste ano.
Sobre o remanejamento, o departamento afirmou que houve a necessidade devido à reforma nas escalas de trabalho e à preocupação de garantir a cobertura de 10 mil horas de trabalho por semana, o que, segundo a secretaria, não poderia ser feito sem a mobilidade desses funcionários entre as unidades, realizada de forma legal.
Segundo a nota, enviada pela assessoria de imprensa da Saúde, a primeira etapa do remanejamento atendeu cerca de 70% dos servidores e a segunda já teve início, tendo os casos particulares analisados individualmente. A secretaria disse, também, que se empenha para que todos sejam atendidos ao final do processo.
Fonte: G1
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
