No Brasil, o uso de pacientes em pesquisas para o desenvolvimento de novos medicamentos é permitido por lei, no entanto, mesmo quando o resultado dos estudos é positivo, os participantes deixam de receber o tratamento quando a pesquisa é concluída. O repórter Marcelo Magalhães mostra que, no Rio Grande do Sul, um paciente recorreu aos tribunais para continuar recebendo a medicação, após o encerramento dos testes.
O Via Legal também fala sobre a exigência de entidades de classe que tentam obrigar empresas e instituições a contratarem especialistas. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho Regional de Nutricionistas multou um abrigo de idosos que se recusou a incluir um profissional da área no quadro de funcionários. A instituição filantrópica não aceitou a punição e entrou com uma ação na Justiça Federal. A reportagem é de Letícia Lagoa.
Ex-funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, foram condenados pela participação num esquema de fraude, que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Os recursos seriam usados na manutenção de um trecho da BR 101, que corta o estado de Pernambuco. Contratos superfaturados, pagamentos duplicados e serviços que nunca saíram do papel fazem parte da lista de irregularidades identificadas no processo. Na reportagem de Alessandro Moura, você vai ver que um dos envolvidos, chegou a usar materiais de construção e até mão de obra contratada pelo governo para construir a própria casa.
Já imaginou passar quatro anos na faculdade, pagar todas as mensalidades em dia, concluir o curso e não receber o diploma? O repórter Adeilton Oliveira conta a história de uma bióloga do Rio de Janeiro, que precisou lutar ir à Justiça para conseguir o documento. A instituição de ensino se negou a emitir o diploma, por causa de documentos, que estavam pendentes desde a época da matrícula da aluna. O impasse por pouco deixou a estudante sem o registro profissional e o mais: sem um espaço no mercado de trabalho.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal ewww.youtube.com/cjf.
*Informações do TRF4
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
