A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
De acordo com o PLS 138/2012, de autoria do ex-senador Paulo Davim, o Revalida será realizado em duas etapas, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em sua justificação, Davim lembra que o exame vigente hoje foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde e é importante que essa norma seja prevista em lei.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator na CE, apresentou emenda determinando que o Ministério da Educação realizará o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja a necessidade, pela demanda dos interessados.
*Informações da Agência Senado
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
