O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.290 vagas de Medicina no país, diante de supostas irregularidades na criação de novos cursos. O Governo Federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina, que contribuiriam para o Programa Mais Médicos.
O MEC ficou responsável por selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. A seleção, entretanto, motivou questionamentos da justiça e recursos do TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário. O caso foi relatado pela ministra Ana Arraes, mas o órgão de controle pode anular o processo.
O resultado final da seleção não foi confirmado, apesar de ter sido agendado inicialmente para julho deste ano. A exigência prevista no edital como “capacidade econômico-financeira” das mantenedoras é o que motiva o conflito. As instituições de ensino dizem que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo Ministério.
A FGV estabeleceu notas de 1 a 10 para qualificar as instituições, e abaixo de 6 estas não teriam condições de abrir cursos de medicina. Porém, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esta escala não constava do edital. A ministra Ana Arraes ainda completou que “admitir a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse".
Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.
O MEC afirmou que a metodologia aplicada pela FGV é "adequada aos termos do edital" e destaca que adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, prestando as informações pertinentes à ministra. No momento, o ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.
O governo federal pretende criar 11,5 mil novas vagas de Medicina até 2017.
Fonte: Folha de S. Paulo, edição de 23/11/2015/CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
