Em 2015, decisões de juízes já consumiram pelo menos R$ 922 milhões
38 pacientes custam R$ 56 milhões; maior caso foi de R$ 3,6 milhões
Das 20 drogas mais demandadas, 10 não possuem registro na Anvisa
Os gastos do Ministério da Saúde com decisões judiciais aumentaram 744% (em valores reais, isto é, corrigidos pela inflação) de 2005 a 2015, segundo dados levantados pelo Blog. Em 2005, a pasta gastou R$ 62,6 milhões (valor da época) para cumprir determinações da Justiça relativas a tratamentos e medicamentos. Em 2015, até agora, o valor é de pelo menos R$ 922,4 milhões.
O cálculo do próprio Ministério é de que o valor já superou R$ 1 bilhão de reais em 2015. A diferença em relação ao apurado pelo Blog se deve a atrasos ou erros na inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Na maioria dos casos, os juízes determinam à Saúde que banque os gastos de pessoas com tratamentos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
A apuração é do repórter do UOL André Shalders.
Os gastos em 2015 já correspondem a 1,03% de tudo o que a pasta consumirá em 2015 (cerca de R$ 89,4 bilhões). O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada.
Uma única decisão judicial custou aos cofres públicos, em 2015, R$ 3,6 milhões. É o maior caso do tipo. Neste ano, 38 brasileiros já conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Juntas, essas 38 pessoas tiveram tratamentos de R$ 56,2 milhões só em 2015.
O aumento dos gastos ocorre num momento em que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica e pelo ajuste fiscal.
As decisões judiciais dizem respeito a medicamentos novos e de alto custo. Por essa razão, a maior parte dos valores acaba sendo liberada para as poucas empresas que detêm a patente dos produtos. Em 2015, uma única empresa, a americana Uno Healthcare, recebeu pelo menos R$ 495 milhões. Outra companhia, a Multicare, levou R$ 296,09 milhões.
Dados dos Ministério da Saúde indicam que dos 20 tratamentos de maior custo abrangidos pelas decisões, 10 não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A consulta foi feita por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.
Adriano Massuda é o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Segundo ele, as decisões judiciais se tornaram uma “estratégia comercial” de algumas empresas, nos últimos anos. “Nem toda judicialização é feita com este intuito, mas há companhias que exploram isso como estratégia comercial”, diz.
O secretário explica que a falta de registro na Anvisa impede a determinação de um preço máximo para os medicamentos.
A situação, segundo ele, tende a se agravar. Massuda informa que o Ministério já foi derrotado em pelo menos 15 ações judiciais nas quais os pacientes pedem acesso a tratamento para uma síndrome rara, cujo custo individual é de R$ 2 milhões.
“Com esse valor (R$ 30 milhões), é possível montar 20 postos de saúde. Dá para estruturar a rede de atenção básica em uma cidade de 50 mil habitantes”, lamenta Massuda. Segundo ele, há casos em que as decisões judiciais são proferidas sem uma simples consulta ao prontuário dos pacientes, e sem que os juízes tenham ciência dos custos envolvidos.
Em 2014, segundo o Ministério, os valores consumidos com decisões judiciais teriam sido suficientes para comprar 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de pequeno porte ou 12 hospitais.
Fonte: UOL/Blog do Fernando Rodrigues
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
