PORTUGAL
Instituto diz que orçamento foi alterado para resolver a falha e que a maioria dos registos é feita através dos meios informáticos. Mas o sindicato denuncia que muitos computadores estão avariados.
Os técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) estão há quase uma semana sem os formulários estandardizados que servem para registar os dados clínicos dos doentes que transportam. As fichas, conhecidas como verbetes, preenchidas em duplicado de forma a que quer os hospitais, quer o INEM fiquem com o registo das informações, acabaram. “O INEM deixou acabar o stock e até agora os blocos de verbetes não foram repostos. Não há qualquer explicação para já”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE), Ricardo Rocha.
Em resposta ao PÚBLICO, o INEM não alude a falhas de orçamento, apesar de algumas fontes indicarem esse motivo. Confirma e diz que se a falta de verbetes se deve “à necessidade de solicitar uma alteração do orçamento do instituto, processo que carece de autorização da tutela e do Ministério das Finanças”. Concluído esse processo, “necessário para efectuar a comprar”, o “INEM efectuou a adjudicação da produção de verbetes ‘em papel’, solicitando a máxima urgência no fornecimento dos mesmos sendo expectável que sejam entregues os primeiros lotes durante esta semana e que esta situação fique regularizada até ao fim da primeira quinzena do corrente mês”, explica o INEM.
De acordo com o dirigente sindical – e o INEM confirma-o – actualmente a solução “tem sido usar fotocópias que, porém, podem não ter validade legal caso sejam requeridas por um tribunal num processo qualquer”. Em causa, segundo Ricardo Rocha, está o facto de cada verbete ter um número único de registo “e as fotocópias estarem a ser feitas todas com o mesmo número”. No entanto, cada cópia continua a ter um número de ocorrência de emergência diferente atribuído pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes.
O alerta foi dado pelo STAE num comunicado que partilhou através da sua página oficial no Facebook. O presidente do STAE responsabiliza o gabinete de logística do INEM e alerta que a falha se está a verificar na maioria das viaturas. O INEM, porém, diz que os verbetes só são usados quando se verificam falhas técnicas no “equipamento informático”, que equipa as viaturas, onde é feito o registo das informações clínicas que são enviadas para o CODU e para o hospital de destino.
O sindicato recorda, contudo, que “a maioria dos computadores portáteis comprados em 2010” para esse efeito já avariou e que “mesmo os tablets comprados em 2012 nunca foram colocados ao serviço”. Rui Gonçalves, da comissão de trabalhadores do INEM, assume, por outro lado, “que a maioria das ambulâncias ainda tem sistemas informáticos a funcionar”, mas reconhece que a situação “causa constrangimentos e alguma vergonha”. O INEM sublinha que não está em causa qualquer “alteração ao normal funcionamento do serviço”.
Fonte: www.publico.pt
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.