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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Enfermeiros podem pedir exames de diagnóstico nas urgências se houver picos de procura

PORTUGAL

Novo ministro da Saúde quer que o próximo Inverno "corra melhor" do que o anterior. Há cem "casos sociais" nos hospitais a aguardar transferência para lares.

Para que não se repita o caos do Inverno passado, quando muitos doentes tiveram que esperar longas horas para serem observados por médicos em várias urgências hospitalares, o novo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esteve esta quarta-feira a rever a planificação dos hospitais e centros de saúde para o Inverno que se aproxima. No final, disse desejar que agora tudo “corra melhor”.

Mas o que vai ser diferente este Inverno? Em caso de picos de procura nas urgências hospitalares, os enfermeiros que fazem a triagem dos doentes à entrada podem, se tal se justificar, pedir exames de diagnóstico e, se a espera por observação médica for prolongada, devem proceder à retriagem dos pacientes. Também o horário de funcionamento dos centros de saúde deve ser alargado, sem necessidade de autorização governamental prévia, tal como deve ser reforçado o número de macas e a prática de dar altas ao fim-de-semana, sempre que a situação clínica o permita.

De igual forma os chamados “casos sociais” (pessoas que permanecem nos hospitais por não terem quem as vá buscar depois de terem alta) - e que são “cerca de uma centena em todo o país” - devem ser resolvidos “rapidamente”, com a transferência “para lares”.

São regras de “boa prática” que constam de numa nota enviada ao início da noite desta quarta-feira para a comunicação social, depois de Leal da Costa se ter reunido com os responsáveis das administrações regionais de saúde para fazer um balanço do plano de contingência para o frio e de ter ido ao terreno para ver como estava a funcionar uma das urgências mais problemáticas, a do Hospital Amadora-Sintra, onde alguns doentes tiveram que esperar mais de 20 horas no Natal passado.

No final da visita, assegurou à Lusa que os hospitais estão devidamente preparados para responder aos efeitos do frio e das doenças mais frequentes no Inverno. "Estivemos a fazer uma revisão da planificação para o Inverno 2015/2016, que todos desejamos que corra melhor do que correu o de 2014/2015. Estamos preparados para as contingências, mas sabemos que serão sempre tempos mais difíceis e por isso nos preparamos com antecedência", disse.

Sobre o Amadora-Sintra, considerou que a "perturbação" ocorrida no Natal de 2014 se ficou a dever a circunstâncias que agora "estão antecipadas", mas foi cauteloso, frisando que “convirá não esconder a realidade”. O Amadora-Sintra “foi construído há 20 anos, tem algumas dificuldades estruturais, tem problemas de lotação”, recordou. “Tudo será melhor, mas não posso comprometer que tudo será necessariamente perfeito", afirmou.

Leal da Costa desencadeou controvérsia em Abril passado, quando era secretário de Estado adjunto do ministro Paulo Macedo e comentou uma reportagem da TVI - que se infiltrou em serviços de urgência de 15 hospitais, recolhendo imagens que mostravam doentes amontados em camas e macas em espaços reduzidos e com poucos profissionais de saúde. Disse então que a reportagem confirmava a sua opinião de que os serviços de urgência em Portugal funcionam muito bem. “O que nós vimos foram pessoas bem instaladas, bem deitadas, em macas com protecção anti-queda, em macas estacionadas em locais apropriados, algumas em trânsito para outros serviços”, enfatizou, provocando duras críticas.

Esta quarta-feira, o novo ministro adiantou ainda que os médicos “tarefeiros” (recrutados a empresas de prestação de serviços), e cujas faltas ao trabalho chegaram a estar na origem de longas esperas nas urgências no Inverno passado, vão estar sujeitos a uma "nova tipologia de acordo" que será "muito mais rigorosa" na contratatualização.

Segundo a nota do ministério, estão já vacinadas contra a gripe cerca de 800 mil pessoas e foi reforçada “a lista dos indicadores de saúde que permitem acompanhar a frequência com que a população acode às urgências, porque o faz e como o faz, e, por essa via, garantir as medidas” que impeçam a “degradação dos cuidados”. É igualmente destacada a importância do “índice FRIESA, nova ferramenta" para a previsão da mortalidade associada a temperaturas extremas durante o Outono e Inverno. Neste Inverno, a ordem é comunicar, “desde as primeiras ondas de frio, a situação registada nos serviços de urgência, de modo a permitir uma mais eficiente distribuição dos doentes pela rede do SNS”. com Lusa

Fonte: www.publico.pt