As regras estarão num decreto, que deverá ser encaminhado nos próximos dias para a Casa Civil
O Ministério da Saúde acerta os últimos detalhes para incluir o transplante multivisceral no Sistema Único de Saúde (SUS). Pacientes com indicação para o procedimento recebem, de uma só vez, estômago, duodeno, intestino, pâncreas e fígado, retirados em bloco, de um único doador. Até agora, dois procedimentos foram feitos no país. Em 2012, no Hospital Albert Einstein e este ano, no Hospital das Clínicas.
``O primeiro passo será definir o marco regulatório``, afirmou o coordenador geral do Sistema Nacional de Transplantes, Heder Murari. Entre os pontos que deverão ser definidos por regulamento, afirmou, estão os critérios para indicação do tratamento e para a fila de espera por doador.
``No transplante multivisceral, órgãos de um doador são encaminhados para um paciente apenas. Nos demais, vários pacientes são beneficiados. É preciso criar regras claras para definir a estratégia que resolva essa equação de forma justa``, disse o coordenador.
As regras estarão num decreto, que deverá ser encaminhado nos próximos dias para a Casa Civil. O texto abre espaço também para a realização do transplante de tecido composto - como é batizado o procedimento que permite o transplante de braços, pernas ou da face.
Murari afirmou que a proposta do decreto integra uma série de medidas para o setor. Ele informou que será criado um Sistema de Regulação do Transplante de Medula Óssea, que permitirá o intercâmbio de pacientes entre Estados para a realização do procedimento.
Atualmente, são 29 centros especializados e credenciados pelo SUS para a terapia. No entanto, afirma, 80% dos procedimentos ocorrem em 13 centros. ``Vamos avaliar. Há centros que podem realizadores do transplante somente no papel``, disse. O Brasil, afirma, tem um dos maiores bancos de medula óssea do mundo. ``Temos 200 pessoas com medula compatível identificada, mas que estão a espera do procedimento``, explicou.
A presidente da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, Lúcia Silla, afirma que no serviço que trabalha, ligado ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a média de espera para atendimento pode ser de 21 meses. ``Em todo o País, certamente há gente morrendo na fila de espera de transplante``, disse.
A ideia é, identificado o doador compatível, o procedimento seja realizado no centro disponível, desde que com a anuência do paciente. ``Isso dará mais agilidade``, afirmou Lúcia.
Fonte: Estadão Conteúdo / Lígia Formenti
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
