Decisão também beneficia mulher com pensão vitalícia de um salário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a esposa de um agricultor que morreu por causa de um erro médico durante uma cirurgia no Hospital da Restauração, na área central do Recife. O homem morreu no dia 20 de setembro de 2009, oito horas depois de ter alta hospitalar da unidade de saúde. Segundo o laudo pericial, ele sofreu traumatismo craniano durante uma cirurgia na cabeça. O Estado ainda foi condenado a pagar uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo à viúva.
A sentença foi dada pelo juiz José Viana Ulisses Filho na sexta-feira (25), mas a Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente até esta quinta (31). Apenas depois de ser notificado é que o Estado vai poder recorrer da decisão.
O agricultor sofreu um grave acidente de moto e passou por dois hospitais antes de chegar no HR. No Hospital de Quipapá não foi atendido por causa dos ferimentos graves, e no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, não havia neurologista de emergência. Depois de chegar no HR, no Recife, ele passou por uma cirurgia de aspiração, evacuação e drenagem intracraniana, além de uma reconstituição do crânio. O procedimento é chamado de craniotamia descompressiva.
Ele ficou internado por cinco dias após ter feito uma cirurgia. E oito horas depois de ter alta hospitalar, veio a falecer. Segundo a viúva, a perícia médica constatou que houve irregularidades, abusos, desrespeito, negligência, imprudência e imperícia no tratamento da vítima.
O laudo pericial concluiu que ele morreu em decorrência de um traumatismo craniano que aconteceu durante a cirurgia. O documento aponta que o procedimento era muito delicado e que o paciente teve alta médica de forma precipitada, pois precisava de cuidados hospitalares por mais tempo. O Estado de Pernambuco também foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, orçados em R$ 2 mil.
Fonte: G1 PE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
