Projeto obriga plano de saúde a autorizar exame de morte encefálica em até três horas
Um projeto de lei que tramita no Senado cria uma regra para que os planos ou seguros privados de saúde sejam obrigados a autorizar os exames necessários para a comprovação da morte encefálica em até três horas após o pedido médico. Isso nos casos de pacientes cobertos por esses planos.
O PLS 21/2014 muda a Lei 9.434/1997 que trata da remoção de órgãos humanos para transplantes e outros tratamentos. A legislação já determina que a retirada de qualquer parte do corpo após a morte de um paciente só pode acontecer se houver o diagnóstico de morte encefálica constatada por dois médicos. Os critérios usados são definidos pelo Conselho Federal de Medicina.
O número de doações e transplantes de órgãos cresceu no Brasil em 2013 em relação ao ano anterior. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), foram 7.649 transplantes contra 7.456 há dois anos. Apesar do aumento, a meta proposta pela ABTO, de 13,5 doações para cada grupo de um milhão de habitantes não foi atingida ainda. O índice brasileiro ficou em 13,2.
Fonte: PrevTotal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
