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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

RJ: Triagem feita por auxiliares é prática comum

A Secretaria de Saúde disse que suas unidades seguem o protocolo do Ministério da Saúde sobre acolhimento e classificação de risco

A triagem feita por auxiliares de enfermagem pode ser uma prática comum nos hospitais públicos municipais. Uma enfermeira da rede revelou ao EXTRA que, em todas as unidades do município, auxiliares e enfermeiros são orientados a fazer a classificação de risco e também a triagem de pacientes. Anteontem, o EXTRA flagrou uma auxiliar de enfermagem fazendo a avaliação dos pacientes antes de encaminhá-los à triagem.

— Por várias vezes, me recusei a fazer triagem (entrevista com o paciente). Como enfermeira, não tenho que fazer isso. O que meu conselho prevê é a classificação de risco (pré-atendimento, no qual todos os pacientes são atendidos e define o tempo de espera para o próximo atendimento). Mas o fato é que as chefias obrigam os funcionários (enfermeiros e técnicos) a fazerem essa triagem — contou a profissional, que preferiu não se identificar, pelo WhatsApp.

Ainda segundo ela, a orientação é redirecionar doentes com quadro clínico para a Coordenação de Emergência Regional (CER), mesmo que entre os sintomas esteja dor no peito, dor de cabeça, febre, pressão alta e torção:

— Se esse enfermeiro da porta de entrada do Souza Aguiar não redirecionasse para o CER, seria advertido por sua chefia. O enfermeiro faz um pequeno primeiro atendimento e pode mandar pacientes procurarem postos de saúde. Essa é a ordem em todas as unidades de atendimento emergencial do município do Rio — afirma.

Ontem, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) criticou a posição do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), que informou que “a classificação de risco, mesmo sendo feita por uma enfermeira, deveria ter supervisão do médico”.

Em nota, o Coren afirmou que o Cremerj “mostrou desconhecimento absoluto acerca dos protocolos que atestam o Manual do Ministério da Saúde e a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem — Cofen 423/2012. Ambos determinam o profissional enfermeiro como o responsável pelo setor de acolhimento e classificação de risco, sem que haja qualquer resolução sobre a obrigatoriedade da supervisão do profissional médico.”

‘Tem que ter um médico’

O presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira, não quis polemizar, mas reafirmou que a supervisão sempre tem que ser feita pelo médico:

— A responsabilidade sobre o paciente é do médico. O enfermeiro pode triar dentro do hospital em relação ao risco, desde que tenha um médico ali. O médico tem que estar presente para examinar o paciente e confirmar se aquela classificação é correta. A última palavra é do médico.

Ontem, a classificação de risco e a triagem no Souza Aguiar estavam sendo feitas dentro da emergência por funcionárias de branco.

— Assim que cheguei com meu irmão, elas fizeram a triagem e encaminharam para o urologista — contou a copeira Ana Maria de França, de 45 anos.

Secretaria

A Secretaria de Saúde disse que suas unidades seguem o protocolo do Ministério da Saúde sobre acolhimento e classificação de risco, inclusive no que se refere à formação da equipe profissional.

Morte

Domingo, um homem de 59 anos morreu após um funcionário do Hospital Souza Aguiar ter negado atendimento na porta da unidade. Ele não chegou a ser examinado e foi logo encaminhado à CER, onde morreu.

Segundo caso

O Ministério Público já apura suposta improbidade administrativa do diretor Yvo Perrone, de seguranças e funcionários do hospital, após o paciente José Ávila Filho não ser atendido na unidade e ser orientado a ir para a CER.

Fonte: G1