Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), o registro de pacientes, identificando-os ou não, é irregular
Médicos e outros profissionais da saúde registram cada vez mais suas rotinas nas redes sociais. O problema é que, frequentemente, expõem também os pacientes, algumas vezes em situações constrangedoras.
No aplicativo de paquera Tinder –em que os usuários exibem uma seleção de fotos para atrair a atenção do potencial pretendente–, é possível encontrar imagens de profissionais em centros cirúrgicos, UTIs e outros ambientes hospitalares.
Em busca feita pela reportagem, foram encontradas fotos em que era possível ver o rosto dos pacientes, incluindo de um homem sendo operado e uma criança que fazia tratamento contra um câncer.
``Colocar foto de jaleco e dentro do hospital é `imã de mulher` no Tinder``, diz um médico de 30 anos da rede pública de São Paulo que costuma usar o aplicativo.
Ele diz que já usou uma foto sua operando, mas agora tem apenas imagens em que não é possível identificar outras pessoas ou a instituição de saúde em que trabalha. ``Fiquei com medo de que desse problema``, explicou.
Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), o registro de pacientes, identificando-os ou não, é irregular.
``É proibido tirar essas fotos. Existe uma resolução bem rígida sobre o assunto``, diz Emmanuel Fortes, coordenador do departamento de fiscalização do CFM.
Ele diz que a única situação em que o registro de pacientes é permitido é para fins científicos, como a exibição em congressos médicos.
``Mas tem de haver consentimento do paciente, além da preservação de sua imagem.``
Médicos que desrespeitarem a norma estão sujeitos a punição, inclusive com a perda de registro profissional, em casos julgados graves.
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) também veta imagens que não tenham fins científicos. ``Profissionais denunciados e flagrados podem ser processados. As punições podem ser advertência, multa, censura e até cassação do direito de exercer a profissão``, diz Antônio Marcos Freire Gomes, conselheiro da entidade.
No programa de compartilhamento de fotos Instagram também não faltam exemplos de pacientes expostos. Como o aplicativo permite fazer uma busca por palavras-chaves e geolocalização, basta clicar no nome dos hospitais ou buscar termos médicos para encontrar as imagens.
REPERCUSSÃO
Mesmo com o veto dos conselhos, o vazamento de imagens de pacientes é comum, inclusive em casos de grande repercussão.
Circulam na rede fotos do menino que teve o braço atacado por um tigre no Paraná, antes e depois da amputação. A polícia de Cascavel (PR) disse que pretende investigar o vazamento das imagens.
Também vazou um vídeo do jogador Neymar dando entrada no hospital pouco após se lesionar na Copa do Mundo, gravado por uma enfermeira que se identificava nas imagens e acabou sendo demitida depois.
Preocupada com esses casos, a Sbait (Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado) acaba de lançar uma campanha de conscientização entre médicos e demais profissionais.
``É uma questão ética. Hoje todo mundo tem celular e câmera ao alcance da mão. É preciso reforçar as consequências da divulgação dessas imagens``, diz Gustavo Fraga, presidente da SBAIT.
Fonte: Folha de S.Paulo / GIULIANA MIRANDA
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
