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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Uso ético das mídias sociais por médicos

Em resolução proposta na 62º Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, foram determinados as 10 recomendações que o médico deve vigiar para fazer o uso ético das mídias sociais. Acompanhe a seguir:

Definição
Mídias sociais são geralmente entendidas como um termo coletivo para diferentes plataformas e aplicativos em que o usuário gera o conteúdo e o distribui automaticamente por diferentes dispositivos eletrônicos.

A WMA, com esse estudo, objetivou o exame dos desafios profissionais e éticos relacionados ao aumento do uso das redes sociais por médicos, estudantes de medicina e pacientes; estruturar um documento que proteja os interesses de todos os envolvidos; assegurar confiança e reputação mantendo padrões profissionais e éticos.

O uso das mídias sociais já é um fato na vida de milhões de pessoas no mundo todo, incluindo médicos, estudantes de medicina e pacientes.

Ferramentas interativas e colaborativas como os wikis, redes sociais, chats e blogs transformaram usuários de passivos a ativos. Todos eles importam na aquisição, compartilhamento, disseminação das informações pessoais ( que incluem informações de saúde), sociabilização e na conexão com amigos, parentes e profissionais de confiança. Os sistemas em questão podem ser usado para procurar sugestões médicas, e pacientes com doenças crônicas podem compartilhar suas experiencias entre eles. As redes podem também ser usadas na pesquisa, saúde pública, educação e promoção profissional direta ou indireta.

Os aspectos positivos das mídias sociais são reconhecidos quando o assunto é a promoção de um estilo de vida saudável, no empoderamento dos pacientes e na redução do sentimento de isolamento dos pacientes.

Áreas que requerem atenção especial:

Conteúdo sensível, fotografias e outros materiais pessoais postados online podem tornar-se públicos e "pertencer" à internet permanentemente. Os indivíduos não tem controle da distribuição desse conteúdo que postam online.

Portais para pacientes, blogs e tweets não substituem a consulta cara a cara com um médico, mas podem disseminar o engajamento com serviços de saúde entre alguns grupos. Amizades online com pacientes, podem alterar a relação médico-paciente, e pode resultar em problema pois pode acarretar em perda da sua vida privada.

A privacidade pode ser comprometida bilateralmente quando não houver definições de privacidade adequadas e conservativas, ou pelo uso inapropriado. Definições de privacidade não são absolutas; corporações donas de redes sociais podem mudar este tipo de política de forma unilateral, sem o conhecimento dos usuários. As mídias sociais também permitem comunicações com terceiros, desconhecidos.

As partes interessadas em seu trabalho ( como hospitais, indústria farmacêutica e chefes de serviço de residência médica) podem monitorar estas redes com vário propósitos, como o melhor entendimento sobre as necessidades de seus clientes e expectativas, para classificar candidatos a empregos e concursos ou para melhorar um produto ou serviço.
Recomendações

As recomendações da World Medical Association - WMA - visam estabelecer um guideline para médicos ao pontuar as seguintes questões:

Para manter limites apropriados na relação médico-paciente, de acordo com o código de ética profissional, como em qualquer outro contexto;

Para estudar e entender cuidadosamente as disposições de privacidade acerca dos sites de redes sociais, lembrando suas limitações;

Para que médicos rotineiramente monitorem suia presença online para assegurar que as informações pessoais, profissionais, postada por você ou por outrem seja acurada, fidedigna e apropriada;

Para considerar o público-alvo, e avaliar se é tecnicamente viável para restringir o acesso ao conteúdo a indivíduos ou grupos pré-definidos;

Adotar uma abordagem conservadora ao divulgar informações pessoais, lembrando que os pacientes podem acessar o seu perfil. Os limites profissionais que devem existir entre o médico e o paciente pode, assim ser maculados. Os médicos devem reconhecer os potenciais riscos associados de mídias sociais e aceitá-los, selecionando cuidadosamente os destinatários e suas configurações de privacidade.

Para fornecer informação factual e concisa, declarar quaisquer conflitos de interesse e adotar um tom sóbrio ao discutir assuntos profissionais.

Para garantir que nenhuma informação de identificação do paciente seja postada em qualquer mídia social por seu médico. O rompimento da confidencialidade mina a confiança do público na profissão médica, prejudicando a capacidade de tratar os pacientes de forma eficaz.

Para chamar a atenção dos estudantes de medicina e médicos para o fato de que publicar online pode contribuir também para a percepção pública da profissão.

Para considerar a inclusão de programas educativos com estudos de casos relevantes e orientações adequadas nos currículos médicos e de educação médica continuada.

Para trazer as suas preocupações a um colega ao observar o seu comportamento claramente inapropriado. Se o comportamento viola significativamente normas profissionais e que o indivíduo não tomar as medidas adequadas para resolver a situação, os médicos devem denunciar a conduta de autoridades competentes.

Fonte: Academia Médica