Prefeito de Juscimeira foi afastado por determinação da Justiça
O prefeito de Juscimeira,Valdecir Luiz Colle, afastado do cargo pela Justiça sob acusação de descaso com a saúde pública e por improbidade administrativa, contestou as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) sobre irregularidades no município. Conhecido como “Chiquinho do Posto, Colle deixou a função de prefeito por determinação do juiz da Comarca da cidade, José Eduardo Mariano, que também determinou que o secretário de Saúde da cidade, José Ozete Freitas, fique fora do cargo.
Colle também é presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), entidade que congrega os 141 municípios do estado. A defesa dele informou à reportagem que o vice-prefeito Daniel Barbosa é quem deve ficar à frente do Executivo municipal a partir desta quarta-feira (13) e que o afastamento de Valdecir ocorreu nesta terça. Disse ainda que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Já o secretário foi exonerado na segunda-feira (11).
O MPE alegou haver negligência em relação ao atendimento aos pacientes de hemodiálise que necessitam do transporte público para se deslocarem até a cidade de Rondonópolis para tratamento, “bem como uma maior segurança com os veículos utilizados”.
Por meio de nota, Chiquinho afirmou que a falta de segurança no transporte dos pacientes se configurou um fato isolado pelo fato do veículo utilizado pela empresa prestadora do serviço ter sido destruído após pegar fogo. Segundo ele, “atualmente o município conta com uma van em ótimas condições de uso para atender as pessoas que precisam do tratamento. A prefeitura também tem um ônibus para transportar os pacientes diariamente para Rondonópolis, além de três ambulâncias à disposição da população”, consta trecho da nota.
Outra denúncia apontada seria a cobrança feita pela prefeitura e a secretaria municipal de Saúde para realização de exames médicos, como o raio-X. O MPE também revela problemas com a falta de medicamentos da farmácia básica e de alto custo, além do município não responder os ofícios encaminhados pelo órgão cobrando providências sobre os casos.
Por outro lado, o prefeito afastado garante que a administração municipal nunca cobrou exames. Ressalta que mantém o arrendamento de um hospital particular, cujas despesas são custeadas pela prefeitura em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). E que há unidades básicas de saúde em funcionamento para atendimento à população e outras em reforma.
Colle pontua que a falta de medicamento na farmácia de alto custo é devido à demora no processo de licitação para a aquisição dos remédios, mas que em casos graves o atendimento é imediato. E assegura que a secretaria de Saúde respondeu diversos ofícios ao MPE.
Fonte: Kelly Martins - G1
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
