Minha foto
Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Termina nesta sexta inscrição para audiência sobre o Mais Médicos

A audiência ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF

O prazo para inscrições de interessados em participar de audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Programa Mais Médicos termina na sexta-feira (1º/11). A audiência será conduzida pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa.

A audiência ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. Para fazer a inscrição, é preciso enviar um e-mail para: audienciamaismedicos@stf.jus.br. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.

As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e as alterações previstas para os cursos de medicina.

Fonte: Correio Braziliense