Necessidade de suprir a carência de 14 mil leitos serve como argumento
Sob o argumento de que o país precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está defendendo a abertura do setor ao capital externo. O presidente do órgão regulador, André Longo, diz que, atualmente, a participação de estrangeiros é possível em planos de saúde, mas não na assistência hospitalar direta.
A intenção de Longo é parcialmente atendida por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, mas que ainda é restritivo, segundo o executivo, por limitar a 49% a presença dos estrangeiros no controle das internações e tratamentos dos pacientes brasileiros. “O limite dificulta a vinda de investidores de outros países. Eles não vêm se não forem os controladores do negócio. Então, o projeto pode ser inócuo”, destaca.
A ANS também trabalha para conseguir linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que incentivem as operadoras que têm rede própria a ampliá-las. “Precisamos de crédito para desenvolver os hospitais existentes, criar novos e ampliar a rede assistencial com mais leitos, tecnologia, tudo o que for relacionado à promoção e prevenção da saúde”, pondera o presidente da agência.
Hoje, o BNDES Saúde oferece crédito a entidades filantrópicas, operadoras, hospitais e laboratórios para compra de máquinas e equipamentos. “Em 2010, os empréstimos chegaram a R$ 497 milhões. Em 2011, foram R$ 673 milhões e, no ano passado, R$ 731 milhões. Até agosto, os financiamentos totalizam R$ 556 milhões”, informa a instituição. Ainda este ano, linhas para as operadoras, nos moldes da sugestão da ANS, deverão estar disponíveis. O banco deverá financiar 60% dos investimentos, que poderão utilizar o valor das reservas técnicas para completar o montante. Esses recursos somam R$ 30 bilhões, de acordo com André Longo. “As empresas fazem aplicações em várias instituições bancárias, que ficam carimbadas como reserva técnica. A ideia é usar parte desses valores como ativos mobiliários. Estamos vendo como operacionalizar essas garantias.”
BOAS-VINDAS
Para as associadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), todo investimento no setor, incluindo o capital estrangeiro, é bem-vindo, desde que as companhias sejam financeiramente equilibradas. “O Brasil é um mercado atrativo para quem quer empreender, incluindo a saúde privada, segmento que cresce a uma taxa média de 4,5% ao ano”, destaca a instituição.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que conta com 245 operadoras afiliadas, com 42% do total de planos de assistência médica do país, também apoia a iniciativa. “É um avanço para a saúde suplementar e o desenvolvimento da setor no Brasil. Trata-se de linha de crédito para investimento em hospitais com juros acessíveis, permitindo, como garantia, a utilização de parte das provisões das operadoras”, opina.
A Abramge, contudo, diz que as reservas são de R$ 15 bilhões. “A ANS exige garantias dos planos de saúde, com a justificativa de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Mas se somarmos as reservas de todas as operadoras existentes no mercado, teremos R$ 15 bi em bancos”, informa.
Fonte: Simone Kafruni - Portal Uai
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
