Mudança no prazo busca evitar que resultado ruim prejudique aprovação de programa no Congresso
O governo adiou a divulgação do resultado da primeira fase do Revalida --exame federal de revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior-- para depois da votação do programa Mais Médicos no Congresso.
Interlocutores presidenciais afirmam que o índice de aprovação deve ficar próximo de 8% --seria o pior desempenho nessa fase da prova desde que o exame foi oficializado, em 2011.
Naquele ano, a aprovação na primeira fase atingiu 14,2% dos 677 inscritos. No ano seguinte, dos 884 candidatos que fizeram a prova, apenas 12,5% passaram para a prova prática. Ou seja: nos dois anos do exame, o índice médio ficou em torno de 13%.
Nos bastidores, integrantes do próprio governo estranham a demora no anúncio do resultado. A hipótese deles é que a divulgação de um índice ruim poderia tumultuar o debate no Legislativo.
O texto da medida provisória já foi aprovado na Câmara e pode ser apreciado hoje pelo Senado.
Uma das principais críticas de entidades médicas e de congressistas ao programa é justamente a permissão para que médicos formados no exterior atuem no Brasil sem revalidar o diploma.
Com isso, representantes da categoria dizem que não seria possível avaliar com precisão a qualidade da formação desses profissionais. De acordo com a medida, a atuação sem Revalida será aceita em local específico e por um determinado período.
O governo justifica que, se o exame fosse exigido no programa, os médicos aprovados poderiam trabalhar em qualquer lugar do país, o que poderia inviabilizar a medida.
A proposta do Mais Médicos é reduzir o deficit de profissionais de saúde em cidades do interior e na periferia.
EVENTO
Inicialmente previsto para 11 de setembro, o resultado da primeira fase do exame foi adiado para 26 de setembro e, duas semanas depois, para 28 de outubro.
No ano passado, a prova dos 884 candidatos que compareceram ao teste foi corrigida em 30 dias. Seguindo essa média, neste ano o tempo de correção da prova seria de 54 dias. Com as prorrogações, o prazo será de 64.
A justificativa oficial para a segunda prorrogação, segundo nota técnica obtida pela Folha, foi a realização, no mesmo período, de congresso médico em Pernambuco.
``É um evento de grande porte, que conta com a participação de um grande número de médicos, e sua realização dificulta a definição da banca de examinadores para a segunda fase``, diz trecho.
Procurado, o Inep (órgão responsável pela prova) informou que o grande número de médicos inscritos no Revalida ``superou a estimativa de tempo para análise dos recursos interpostos pelos candidatos``. Neste ano, 1.582 candidatos fizeram a prova.
O órgão disse ainda que o congresso foi um ``fator que, associado aos demais motivos já expostos, levou, por solicitação da comissão e dos aplicadores, à prorrogação``.
PERFIL
Dos médicos inscritos no Revalida neste ano, 55,8% são de profissionais formados na Bolívia. Em seguida, aparecem candidatos graduados em Cuba e Paraguai.
Do total de candidatos que tentam a revalidação, brasileiros são maioria (52,8%).
Fonte: Folha de S.Paulo / NATUZA NERY e FLÁVIA FOREQUE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
