Os remédios foram adquiridos pela secretaria e pelo Ministério de Saúde e eram destinados ao tratamento de doenças como tuberculose e aids
O Instituto de Criminalística Carlos Éboli faz, nesta tarde, perícia em um galpão da prefeitura na zona norte da cidade, para verificar se há no local medicamentos vencidos armazenados pela Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia chegou à ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Membros da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ fizeram nessa segunda-feira (7/10) uma vistoria no Galpão do Rocha e disseram ter encontrado toneladas de medicamentos e insumos, como seringas descartáveis, respiradores hospitalares e vacinas, fora do prazo de validade e mantidos em condições precárias de higiene e conservação e prejudiciais à saúde. Os remédios foram adquiridos pela secretaria e pelo Ministério de Saúde e eram destinados ao tratamento de doenças como tuberculose e aids e à atenção básica de saúde.
Segundo o chefe da Inteligência da Delegacia do Consumidor (Decon), inspetor Marcelo Camarte, que está acompanhando a perícia com os técnicos do Instituto de Criminalística, o local está interditado desde ontem para evitar o desvio dos resultados. “Estamos verificando se os medicamentos estão realmente vencidos. Vamos analisar os lotes e checar se tais produtos foram comprados já vencidos ou venceram ao longo do período em estoque. Além disso, vamos analisar a entrada e a saída das notas fiscais”, explicou.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o galpão é usado exclusivamente para armazenamento de resíduos sólidos, medicamentos e insumos fora da validade, para serem descartados. “O município adquire medicamentos e insumos com margem de segurança, para não haver risco de desabastecimento na rede. A taxa média de descarte é inferior a 1% e, no Galpão do Rocha, há resíduos sólidos de saúde estocados há pelo menos três anos``, diz a nota. A secretaria explicou que normas sanitárias determinam que todo o material tem de ser incinerado. Segundo a nota, a licitação para contratação da empresa que fará a incineração dos produtos foi ontem.
De acordo com a secretaria, desde julho do ano passado, a Central de Distribuição de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos do Rio de Janeiro funciona no bairro de Jacarepaguá, ``em instalações modernas”.
Também ontem, os promotores de Justiça requisitaram à autoridade policial competente a instauração de uma investigação criminal, a fim de apurar responsabilidade sobre o material, o controle do estoque e o motivo do desperdício de medicamentos.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
