Assistência à saúde bucal será a primeira medida do programa de benefícios criado pelo governo
O governo do estado publica nesta terça-feira o decreto que cria o Programa de Benefícios para os Usuários do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
A iniciativa faz parte da política adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de implementar medidas para melhorar a qualidade de vida do funcionalismo. O primeiro benefício previsto pelo programa é um plano de assistência odontológica que será oferecido a preços que podem ficar até 60% inferiores aos de mercado.
O decreto criando o plano de benefícios vai ser publicado amanhã no “Diário Oficial do Estado”, um dia depois do Dia do Servidor Público, comemorado nesta segunda. O texto explica que caberá ao servidor decidir pela adesão ou não ao programa, mas os serviços de saúde já prestados pelo Iamspe aos contribuintes, familiares e agregados continuarão valendo, independentemente da participação ou não no plano de benefícios.
Ao aderir ao programa, o segurado do Iamspe receberá o cartão de benefícios do servidor. O plano vai ter início pela assistência odontológica aos servidores estaduais e familiares, “tendo como objetivo desenvolver ações de tratamento, prevenção e proteção à saúde bucal”.
O superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, disse que o servidor poderá aderir ao plano tão logo o governo do estado conclua o processo de seleção e contratação de prestadores de serviço de assistência odontológica, o que deve acontecer em cerca de 60 dias.
“É difícil falar em preço antes dessa contratação, mas estimamos que a mensalidade ficará por 50% ou 60% do valor cobrado normalmente no mercado, devido ao grande número de pessoas”, afirmou.
O Iamspe tem 1,3 milhão de usuários, entre servidores e dependentes. Segundo Abrão, o programa de benefícios poderá, depois, incluir convênios para descontos em farmácias, academias de ginástica, entre outros estabelecimentos.
Fonte: Diário
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
