PORTUGAL
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio negligente a enfermeira do Hospital de Braga responsável por um “erro de programação” do equipamento de fototerapia, de que resultou a morte de uma paciente, de 61 anos.
“O MP considerou indiciado que, por força de um erro de programação do equipamento, a paciente foi exposta a radiação diversa da que tinha sido prescrita pelo médico assistente, e por tempo superior, o que lhe provocou queimaduras em cerca de 40% da sua superfície corporal, de que viria a resultar a sua morte”, refere uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
A nota acrescenta que o processo se encontra presentemente em fase de instrução, requerida pela arguida, na tentativa de evitar a ida de julgamento.
O crime de homicídio por negligência é punível com até três anos de prisão, mas se a negligência for grosseira a pena pode ir até aos cinco anos.
A paciente morreu em Outubro, depois de ter sido submetida a um excesso de radiações no Hospital de Braga, onde há sete anos fazia fototerapia, para tratar um problema de pele.
Após mais uma sessão de tratamento, a doente começou a queixar-se de que se sentia muito quente, apresentando o corpo coberto de bolhas.
Segundo fonte da família, a doente terá sido submetida a radiações durante 20 minutos, quando o tempo correcto seria apenas cinco.
Regressou ao Hospital de Braga e foi imediatamente transferida para a Unidade de Queimados do Hospital de S. João, no Porto, onde acabaria por morrer.
O Hospital de Braga assumiu, logo na altura, “erro humano” na programação do equipamento e anunciou que, atendendo à gravidade do sucedido, a comissão executiva desencadeou “de imediato” um processo de identificação de medidas suplementares para obstar a ocorrência de novos erros.
Concretamente, foi instalada “sinalética colorida” naquela câmara.
A enfermeira, que já tinha mais de 30 anos de carreira, foi alvo de um processo disciplinar e entretanto pediu a aposentação, que lhe foi concedida.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
