Presidente do CFM avaliou que a categoria saiu vitoriosa do embate
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d`Avila, disse nesta quinta-feira (10/10) que vai defender no Senado a manutenção do texto da Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos, que foi aprovada nessa quarta-feira (9/10) na Câmara. Apesar do texto transferir para o Ministério da Saúde a atribuição de conceder aos médicos estrangeiros o registro provisório, o presidente do CFM avaliou que a categoria saiu vitoriosa do embate.
“Quem cedeu muita coisa foi o governo. Penso que fomos vitoriosos. Foi um sucesso, uma vitória para os médicos”, disse em entrevista à imprensa.
A concessão dos registros provisórios provocou divergências entre o governo e os conselhos regionais de medicina. Alguns deles entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro aos médicos estrangeiros do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das ações e conseguiu decisões favoráveis.
O presidente do CFM minimizou a retirada da atribuição dos conselhos regionais. O texto que segue para o Senado prevê que caberá ao Ministério da Saúde essa ação. “Isso agradou a muitos presidentes de conselhos porque retira uma grande responsabilidade desses conselhos. Quem vai se responsabilizar como cosolidário é quem assinou o registro. Caberá a nós fiscalizar”, disse.
Embora defenda a manutenção do texto como foi aprovado na Câmara, Roberto d`Avila reforçou que isso não significa que o CFM aprove o programa. “Não aderimos ao Programa Mais Médicos, continuamos com as mesmas críticas”, disse.
Um dos pontos que o presidente ressaltou como positivo foi a retirada de um capítulo do relatório final da medida provisória que previa a instalação de fórum para estabelecer competências profissionais na área de saúde. A previsão de ser implementada uma carreira médica nacional em até três anos também foi destacada por Roberto d`Avila.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
