O Câmara dos Deputados encerrou a votação dos destaques à MP (medida provisória) que cria o programa Mais Médicos. Agora a proposta segue ao Senado. Um dos últimos destaques aprovados permitiu profissionais aposentados de participar do programa federal.
O programa Mais Médicos permite que médicos estrangeiros trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais sem necessidade de fazer o Revalida.
Os deputados aprovaram o texto base da MP na madrugada de hoje, após oito horas de de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD. Hoje os deputados votam 13 destaques ao texto base da MP.
Na votação de hoje, o Plenário manteve a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que tentava retirar o programa do texto base.
A Câmara também aprovou a emenda aglutinativa para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro inscrito no Mais Médicos aos três primeiros anos do programa federal. O projeto de lei de conversão previa quatro anos.
A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.
O Plenário rejeitou a emenda que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa. A emenda que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa federal todos os direitos trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também foi rejeitada por 224 votos a 134.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
