A valorização da odontologia e das demais áreas da saúde é imprescindível para que haja melhora efetiva na assistência aos cidadãos
Nos últimos dois anos, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) recebeu 134 denúncias de suspeita de exercício ilegal da profissão na Grande São Paulo e 63 no interior.
Relatório recente da Prefeitura de São Paulo demonstra que faltam 33% de profissionais de saúde bucal na rede municipal.
Se na maior metrópole brasileira o descalabro é tamanho, podemos dimensionar que nas regiões mais carentes o caos esteja instaurado.
Temos cobrado ações contundentes das autoridades para que os riscos à população não sejam negligenciados. Mas não basta reduzir nossas ações a apagar incêndios.
A valorização da odontologia e das demais áreas da saúde é imprescindível, para que haja uma melhora efetiva na assistência aos cidadãos brasileiros.
O cirurgião-dentista deve ter condições dignas de trabalho para prestar serviço no Sistema Único de Saúde, a começar por uma remuneração condizente com sua função.
Há mais de duas décadas, o SUS implantou a Estratégia de Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Ambos os programas trazem como referência de prática em saúde um modelo multidisciplinar que amplia o foco do cuidado e envolve diversos profissionais.
É incontestável a dificuldade de consolidação do Sistema Único de Saúde. O subfinanciamento crônico, problemas na gestão dos parcos recursos públicos e a insuficiência do controle público resultam em obstáculos diários enfrentados pelo usuário e pelo profissional.
As últimas propostas do governo federal para o setor da saúde geraram polêmica --particularmente, em torno do programa Mais Médicos. No entanto, dois aspectos fundamentais foram pouco valorizados nesse debate público: o papel do conjunto dos profissionais de saúde e o modelo de cuidado adotado no Sistema Único de Saúde.
Falha capital do Mais Médicos é o olhar vesgo para a saúde. O sistema não é formado somente por profissionais de medicina. Ao reforçar o conceito de que saúde é sinônimo de acesso à assistência médica, reduz-se a questão e reforça-se o modelo hegemônico no país, que não atribui valor às práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças.
O bem-estar de um indivíduo é resultado do cuidado de todo o seu organismo. Inclui, por exemplo, a saúde bucal. Quando pensamos em políticas públicas, pouco se fala da falta de acesso ao atendimento odontológico, problema facilmente explicado pelas condições trabalhistas insatisfatórias oferecidas pelas três esferas de governo aos cirurgiões-dentistas.
Muitas vezes, diante dessa dificuldade, a população acaba buscando o autoatendimento ou até é enganada por pessoas leigas que oferecem falsos serviços.
É fundamental qualificar a saúde pública. Nossos representantes nos três Poderes têm de abrir diálogo com as entidades odontológicas e demais áreas da saúde.
Juntos, podemos desenhar um projeto funcional capaz de promover o exercício digno das profissões da saúde e estabelecer os necessários investimentos estruturais.
Não é com medidas paliativas que vamos mudar o Brasil.
CLAUDIO MIYAKE, 47, é presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
MARCO MANFREDINI, 52, é secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Fonte: CROSP
Espaço para informação sobre temas relacionados ao direito médico, odontológico, da saúde e bioética.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.