Relatórios da Entidade Reguladora da Saúde mostram tendência de aumento das queixas no sector público, desde 2008. Mas ainda é no privado que mais se reclama.
PORTUGAL
Os utentes das entidades de saúde privadas e sociais apresentaram 3790 queixas no primeiro semestre deste ano, menos do que as 4030 apresentadas no mesmo período de 2012. O mesmo não acontece no público, onde os utentes reclamaram mais este ano do que no ano passado.
O Relatório de Reclamações do Sector Privado e Social relativo ao primeiro semestre de 2013, recentemente divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), revela uma descida no número de reclamações apresentadas no sector privado e social desde 2011, invertendo a tendência crescente que se verificava desde 2006.
Assim, em 2011, a ERS contabilizou um total de 8399 queixas no sector privado, número que caiu para 7503 em 2012. Por região, Lisboa e Vale do Tejo lidera o número de reclamações, com 60,2% do total (2280), seguida pela região Norte, ainda assim com menos de metade das queixas (1127).
Quanto à natureza do prestador de serviços de saúde, é principalmente no sector privado que se verificam as situações de descontentamento, uma vez que o sector social apenas reúne 7,5% do total das reclamações (283). O sector privado é responsável por 91,7% das queixas, totalizando 3476.
A qualidade da assistência administrativa (965 reclamações), a qualidade da assistência de cuidados de saúde (766) e os tempos de espera superiores a uma hora (741) são os principais motivos de reclamação. Desagregando por prestador, o relatório mostra que no sector privado é a qualidade da assistência administrativa que gera mais queixas, enquanto no sector social é a qualidade da assistência de cuidados de saúde.
A ERS arquivou no primeiro semestre deste ano 2097 reclamações, a grande maioria por a situação não ser “susceptível de outra actuação que não a já garantida”.
Utentes do público queixam-se mais no Norte
Já no sector público, a ERS recebeu 286 queixas no primeiro semestre deste ano, mais 86 do que no período homólogo de 2012 e mais 223 do que no primeiro semestre de 2011, segundo um relatório do regulador. O Relatório de Reclamações do Sector Público mostra uma tendência crescente desde 2008, com um total de 125 reclamações nesse ano, 146 em 2009, 181 em 2010, 235 em 2011 e 407 em 2012.
As regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo congregam a quase totalidade das reclamações: 45,5% (130) tiveram origem em serviços de saúde do Norte e 37,1% (106) foram provenientes da grande Lisboa.
No que respeita aos assuntos que originaram as queixas, a “qualidade da assistência de cuidados de saúde” lidera com um total de 103 reclamações, seguida de dificuldades relacionadas com o “acesso”, que totaliza 61 reclamações. As outras queixas distribuem-se por áreas como a qualidade da assistência administrativa, assistência humana, questões financeiras, questões legais ou tempos de espera.
Ainda no primeiro semestre de 2013, a ERS arquivou 64 processos de reclamação, a maioria dos quais por considerar que “a situação não era susceptível de outra actuação que não a já garantida”.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
