Bastonário admite recorrer aos tribunais se a Entidade Reguladora da Saúde não vier a público esclarecer resultados de estudo e “tranquilizar a população”
PORTUGAL - A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) anunciou nesta sexta-feira que “pondera recorrer aos tribunais” após a divulgação de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que avaliou um quinto (788) dos estabelecimentos de saúde oral registados em Portugal, naquela que constituiu a primeira radiografia ao sector.
“As conclusões do estudo, que estão a ser divulgadas por alguns órgãos de comunicação social, levantam suspeitas completamente infundadas sobre a actuação dos médicos dentistas, pondo em causa a reputação de mais de 8000 profissionais”, critica em nota o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, que já contactou a ERS para exigir que “venha publicamente repôr a verdade dos factos do estudo e sobretudo tranquilizar a população”.
Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde, quinta-feira divulgados, são globalmente considerados positivos pela ERS, que destaca “a constatação de elevados níveis de qualidade entre os participantes””. A reguladora nota que 60,5% dos estabelecimentos conseguiram obter a estrela necessária em todas as dimensões analisadas – além da “segurança do doente”, foram estudadas a “organização e procedimentos” e a “adequação e conforto das instalações” – para passar à segunda fase da avaliação.
Mas os dados indicam que quase um terço das clínicas e consultórios de medicina dentária, estomatologia e odontologia que se submeteram voluntariamente a avaliação não cumpriam os requisitos para obter estrela necessária para passarem a uma segunda fase de análise na dimensão “segurança do doente”. Em causa estão parâmetros como a disponibilização de equipamento de emergência e protecção radiológica, entre outros.
Frisando que “não existe neste projecto um único parâmetro que avalie a prestação clínica dos médicos dentistas”, a OMD lembra que, como refere a própria ERS, “não se pretende aqui avaliar a prática clínica na sua vertente técnica ou deontológica, mas antes aferir da existência e cumprimento de procedimentos e requisitos conducentes à melhor qualidade dos serviços prestados”.
O bastonário Orlando Monteiro da Silva destaca ainda que esta é “a área mais fiscalizada de todas, alvo de centenas de inspecções todos os anos, incluindo da própria ERS”.
Actualmente há 5506 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde oral registados na ERS. A maior parte está licenciada.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
