Luís Inácio Adams não vê possibilidade de questionamento à decisão do governo de contratar os 4 mil profissionais
O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu há pouco na Câmara a decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos pelo programa Mais Médicos, que tem o objetivo de levar esses profissionais às áreas mais carentes do Brasil. Adams disse que não vê possibilidade de questionamento ao programa e que tem confiança na qualidade das decisões do governo. "Temos 700 municípios sem médico, extrema carência de médicos no interior do País", declarou.
Ele afirmou que há preocupação em atender à população e garantir os direitos dos médicos, que devem ser remunerados diretamente por Cuba com os recursos repassados pelo Brasil. "Esse modelo já vem sendo praticado por Cuba em acordos com outros países", disse Adams à imprensa, antes de participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Luís Inácio Adams disse ainda que o governo espera chegar em breve a um entendimento com o setor sindical, a fim de mandar uma proposta de regulamentação da greve de servidores públicos ao Congresso.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
