Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu à Justiça nesta quinta-feira, 22, para manter a suspensão da comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência.
A lista de planos cuja venda estaria proibida a partir desta sexta-feira, 23, e pelos próximos três meses foi divulgada na última terça-feira, 20, mas no mesmo dia a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obteve uma liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a recontagem das reclamações, desconsiderando alguns tipos, para definir quais planos de saúde seriam suspensos.
A FenaSaúde representa 17 operadoras de planos de saúde, das quais quatro eram punidos pela ANS. A ordem judicial beneficiou essas empresas, mas, se não for derrubada, todo o cálculo para as demais operadoras terá de ser refeito, porque o resultado é obtido por comparação entre as operadoras.
A entidade espera derrubar a liminar para que a proibição da venda de novos planos entre em vigor ainda nesta sexta-feira. "A ANS respeita decisões judiciais, no entanto mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel da Agência é essencial na regulação do setor", afirma o órgão, em texto sobre o recurso apresentado nesta quinta-feira.
Fonte: UOL/Estadão
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
