O Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União protocolaram nesta quinta-feira (29) no Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul os primeiros pedidos no país de emissão de registro profissional de participantes do programa Mais Médicos que se formaram no exterior.
Os pedidos são para oito profissionais: cinco brasileiros, dois uruguaios e um palestino.
O conselho gaúcho tem um prazo de 15 dias para avaliar a documentação e formalizar as inscrições. O registro, se concedido, valerá apenas para a atuação dentro do programa federal Mais Médicos.
Os integrantes do programa são formados em países com uma proporção maior de médicos do que o Brasil e não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma. Espanha e Argentina estão entre os países com mais interessados.
Nesta semana, os participantes começaram um curso preparatório para o trabalho na rede pública de saúde.
Na semana passada, o Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul tentou obter uma liminar na Justiça Federal para não conceder o registro a médicos sem revalidação de diploma, mas o pedido foi negado.
Procurado, o conselho informou nesta quinta que recebeu os pedidos e que vai analisar a emissão do registro da maneira como procede com profissionais formados no Brasil.
MAIS MÉDICOS
O Brasil tem recebido médicos estrangeiros em várias capitais desde a semana passada. Alguns são provenientes do programa Mais Médicos e outros com base num acordo firmado com o governo cubano, uma vez que algumas cidades não tiveram inscritos pelo programa federal.
Médicos brasileiros têm protestado contra as duas iniciativas alegando que eles deveriam passar pelo exame Revalida, usado por pessoas que se formam em medicina no exterior para validar o diploma.
A importação de 4.000 médicos cubanos também é questionada pelo Ministério Público do Trabalho por questões trabalhistas e também por conselhos regionais de medicina.
Os profissionais cubanos não vão receber diretamente do governo brasileiro. O salário será repassado ao governo de Cuba, que distribuirá uma quantia aos médicos.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
